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terça-feira, 31 de agosto de 2010

Globo 31/08 - - Receita: sigilo era quebrado por encomenda

Corregedoria manda para o MP representação contra Addeilda, que operava o esquema de vazamento de dados
Fábio Fabrini

BRASÍLIA e SÃO PAULO. A Corregedoria da Receita Federal enviou ontem ao Ministério Público Federal representações que apontam a servidora Addeilda dos Santos, da Delegacia de Mauá (SP), como a principal responsável pelos vazamentos de dados fiscais protegidos por sigilo. Os dados de quatro tucanos ligados ao presidenciável José Serra teriam ido parar em suposto dossiê montado por integrantes da campanha da petista Dilma Rousseff, que nega.

Fontes ligadas à investigação dizem que as provas evidenciam que Addeilda operava de seu computador o esquema, classificado pelo corregedorgeral, Antônio Carlos Costa DÁvila, como um balcão de venda de sigilos.

O método de acesso às informações é uma das principais evidências contra Addeilda, cedida pelo Serpro. A corregedoria apurou que, antes de as declarações de IR de políticos, celebridades e empresários serem acessadas com a senha da analista Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves, a de Addeilda era usada para entrar no CPF das mesmas pessoas, e visualizar informações mais simples, como endereço e filiação.

A corregedoria concluiu que o acesso era sempre feito periodicamente e em pacotes, o que indica ação por encomenda. É o caso do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e mais três pessoas ligadas a Serra, cujos sigilos foram violados por 16 minutos, em 8 de outubro do ano passado.

Eduardo Jorge acusa o comitê da candidata Dilma Rousseff de envolvimento na violação.

O advogado de Addeilda, Marcelo Panzardi, informou que a senha de sua cliente não permitia acesso mesmo a informações mais simples.

Mesmo assim, o fato de a senha pessoal dela ter sido usada não quer dizer que foi por ela. Addeilda deixava o computador ligado no sistema da Receita quando saía explicou.

Corregedor nega convite para depor no Senado As conclusões foram para o procurador da República Vinícius Alves, que já investiga o caso. O inquérito corre em segredo de Justiça.

O corregedor-geral da Receita recusou-se a comparecer hoje a audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para dar explicações sobre o caso. Os senadores devem ouvir o técnico Demétrius Sampaio Felinto, que acusa o Palácio do Planalto de sumir com fitas que registrariam um encontro de Dilma com a ex-secretária da Receita Lina Vieira. Segundo Lina, a então ministra da Casa Civil teria tentado favorecer o senador José Sarney (PMDB-AP).

Deve depor hoje no Senado Gerardo Santiago, ex-assessor da presidência da Previ, o fundo de pensões dos funcionários do Banco do Brasil. Ele sustenta que o fundo foi transformado numa fábrica de dossiês na gestão de Sérgio Rosa, também convidado pela CCJ.

Antônia Aparecida negou ter participado do vazamento e afirmou estar se sentindo uma vítima em todo esse processo, em carta divulgada pelo Sindicato Nacional das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).

Ela disse que compartilhamento de uma de suas senhas para acessar o sistema de dados foi em função do volume de trabalho.

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