Globo 23/09 - - Tempos petistas

Merval Pereira

"Por ironia do destino, os militares estão organizando um evento para defender a liberdade de imprensa no mesmo dia em que os sindicatos e os movimentos sociais organizam uma manifestação para atacar a liberdade de imprensa. Os tempos mudaram". O comentário de Paulo Uebel, diretor-executivo do Instituto Milennium, é sintomático dos tempos que estamos vivendo.


O Clube Militar está realizando no Rio um painel intitulado "A democracia ameaçada: restrições à liberdade de expressão", hoje à tarde, do qual participarei com Reinaldo Azevedo, da "Veja", e o diretor de assuntos legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura.

Na outra ponta, está programada também para hoje em São Paulo uma manifestação contra a chamada "grande imprensa", com o apoio do PT, da CUT, da UNE e várias organizações não governamentais, e os que se autointitulam "blogueiros independentes", todos, sem exceção, financiados pelo dinheiro público.

Um fato inédito em uma democracia, só registrado na antiga União Soviética - quando os sindicatos tomavam a si a tarefa de controlar seus associados para que atuassem de acordo com as diretrizes governamentais -, é que o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo está apoiando o movimento.

Antônio Felício, secretário sindical nacional do PT e secretário de Relações Internacionais da CUT, em artigo publicado no blog do Partido dos Trabalhadores, explicita o que seria essa conspiração, no mais puro chavismo, ou ao estilo do que o governo dos Kirchner está fazendo na Argentina.

Segundo ele, "a verdadeira ditadura do pensamento único" está sendo implantada no país pelas "oito famílias que dominam mais de 80% da mídia impressa, falada e televisionada, e seus satélites".

As ações teriam sido deliberadas "na malfadada reunião do Instituto Millenium, em São Paulo, no mês de março deste ano". E quais seriam as evidências dessa conspiração da "grande imprensa"?

As diversas reportagens publicadas recentemente denunciando tráfico de influência, corrupção e o aparelhamento do Estado com a utilização de órgãos estatais para fins políticos, como a quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB e ao próprio candidato da oposição à Presidência, José Serra, ou simplesmente para empregos de parentes e amigos em órgãos públicos.

A mais recente denúncia sobre tráfico de influência alcançou o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. A estatal Empresa Brasil de Comunicação (EBC), cujo Conselho de Administração ele preside, contratou por R$6,2 milhões uma empresa onde seu filho trabalha como representante comercial.

Também ontem se descobriu que uma filha do presidente dos Correios havia sido contratada pelo Gabinete Civil, uma prática nepotista de contratações cruzadas, já que foi Erenice Guerra quem indicou o presidente dos Correios.

São essas denúncias, que já provocaram a demissão de uma ministra de Estado e meia dúzia de dirigentes estatais, que os sindicalistas consideram exemplares da manipulação do noticiário com o objetivo de levar a eleição para o segundo turno.

Esse ambiente de tensão política está sendo alimentado pelo próprio presidente Lula, que vem desfilando de palanque em palanque, dedicado a eleger sua candidata no primeiro turno e a tentar jogar o eleitorado petista contra os meios de comunicação, que estariam unidos em uma conspiração contra seu projeto político.

A sua atuação na campanha eleitoral, que não leva em conta a ética pública nem respeita a chamada "liturgia do cargo", está sendo denunciada por um documento que foi lido ontem pelo jurista Hélio Bicudo, um fundador do PT, assinado por personalidades como o cardeal arcebispo emérito de São Paulo Dom Paulo Evaristo Arns, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e intelectuais como Ferreira Gullar.

O manifesto fala nos riscos do autoritarismo e critica a ação de grupos que atuam contra a imprensa: "É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses".

A preocupação generalizada é com a escalada personalista do presidente Lula, que transforma em inimigos todos os que discordam de seu governo. "É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no "outro" um adversário que deve ser vencido segundo regras da democracia, mas um inimigo que tem de ser eliminado".

O documento lembra as diversas ocasiões nesta campanha eleitoral em que o presidente da República escarneceu da Justiça Eleitoral, e seu propósito de eleger uma maioria para poder controlar o Senado: "É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário".

O documento finaliza afirmando que é dever dos democratas, para "brecar essa marcha para o autoritarismo", combater uma "visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis".