Estadão 28/06 - - Panos quentes no Mercosul

Ministros brasileiros e argentinos anunciaram em São Paulo a criação de um fundo de US$ 100 milhões, com recursos dos dois países, para financiar projetos de tecnologia de empresas argentinas. O encontro ministerial foi realizado por decisão dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Cristina Kirchner, no final de um encontro em 28 de maio, no Rio de Janeiro. Quando os dois presidentes se encontraram, o grande tema da agenda era mais um conflito motivado pela adoção de medidas protecionistas pelas autoridades argentinas. Esse deveria ser, também, o assunto principal dos ministros, mas a grande novidade apresentada no fim do encontro foi a constituição do fundo com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco de la Nación Argentina e do Banco de Inversión y Comercio Exterior. E o problema comercial?


São "questões pontuais" e naturais, segundo o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge. Ele e o seu colega da Fazenda, Guido Mantega, logo se desviaram do assunto, na entrevista após a reunião. Os argentinos Amado Boudou, da Economia, e Débora Giorgi, da Indústria e Comércio, também mostraram dar pouca ou nenhuma importância a esse tipo de conflito.

Portanto, o governo brasileiro mais uma vez tratou com panos quentes um importante conflito comercial com a Argentina ? e mais uma vez o maior sócio do Brasil no Mercosul foi estimulado a apelar quando quiser para o protecionismo. O mais novo problema surgiu quando empresários argentinos foram instruídos pelo governo a recusar alimentos de origem brasileira, se houvesse produtos similares nacionais. A instrução foi informal e, segundo fontes empresariais ouvidas pela imprensa, reforçada com ameaças de pressão fiscal.

A iniciativa, atribuída ao secretário de Comércio, Guillermo Moreno, deu resultado, segundo informaram empresários dos dois países. Houve queixas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e as autoridades de Brasília tiveram de oferecer alguma resposta. Prevaleceu, como ocorre quase sempre, a chamada diplomacia presidencial. Segundo a versão oficial do encontro do presidente Lula com sua colega argentina, a presidente Cristina Kirchner negou que houvesse qualquer determinação contra importações de alimentos brasileiros. Essa explicação, repetida pelo ministro Miguel Jorge, foi considerada satisfatória.

Todos os problemas comerciais com a Argentina têm sido contornados dessa forma e o protecionismo continua sendo uma permanente ameaça. As barreiras criadas ou aumentadas a partir de 2008, com a exigência de licenças de importação, continuam vigorando. O governo argentino só fez uma concessão: prometeu abreviar o processo de licenciamento para o prazo de 60 dias, o máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). E o governo brasileiro se mostrou muito feliz com essa ridícula concessão, como se o licenciamento prévio fosse um procedimento normal e aceitável no comércio entre sócios de uma união aduaneira.

O caso da ordem transmitida pelo secretário Guillermo Moreno é especialmente importante porque envolve uma tentativa de mistificação. Sem determinação escrita, não haveria prova documental a respeito de mais essa iniciativa protecionista. Foi uma clara tentativa de introduzir a malandragem ? ou de agravá-la ? no comércio entre os dois maiores sócios do Mercosul.

Ao aceitar um triste papel nessa relação, o governo brasileiro, além de prejudicar legítimos interesses nacionais, compromete o futuro do Mercosul, porque nenhum projeto de integração regional pode dar certo quando é tratado com tanta leviandade.

Diplomacia presidencial pode ser útil para a solução de questões incomuns, urgentes e de extrema gravidade. É um erro usar esse canal de entendimento para abafar conflitos como aqueles criados pelo protecionismo.

Um bloco regional só se consolida quando as normas são respeitadas e se tornam parte do dia a dia. O bom funcionamento dos mecanismos de integração não pode ser uma condição excepcional. Tem de ser um fato rotineiro, referência constante para o planejamento dos negócios. A diplomacia dos panos quentes é um obstáculo à integração, um risco para o Mercosul.