Editorial Estadão 12/05/2010

Esse Mercosul não serve

O governo argentino ameaça atacar de novo os parceiros do Mercosul com medidas protecionistas, desta vez contra a importação de alimentos com similares nacionais. As autoridades preveniram importadores e dirigentes de supermercados, antes de oficializar as novas barreiras. O Brasil será atingido, embora o objetivo da manobra, segundo se afirma em Buenos Aires, seja barrar a entrada de produtos europeus barateados pela desvalorização do euro.

Basta uma visita a um supermercado brasileiro para verificar grande variedade de produtos comestíveis importados, procedentes de vários países, inclusive da Argentina, em concorrência livre com similares nacionais. Seria um escândalo se, de repente, os supermercados fossem obrigados a expurgar de suas prateleiras os produtos estrangeiros por supostos danos aos produtores nacionais.

Por absurdo que pareça é exatamente o que o governo argentino pretende fazer, sem aviso nem mesmo aos parceiros do Mercosul. E não se trata de uma interdição nas alfândegas, apenas. A partir de 10 de junho, inspetores da Secretaria de Comércio da Argentina vão percorrer o comércio para uma varredura de alimentos estrangeiros.

Esse furor contra os alimentos importados, atingindo produtos brasileiros, amplia conflitos comerciais iniciados há muitos anos e agravados com a imposição de licenças prévias pela Argentina a partir da crise de 2008. Depois de gestões de governo e de empresários, as restrições foram amenizadas, isto é, enquadradas nas normas da OMC. Até essas normas foram atropeladas, quando as autoridades argentinas passaram a levar mais de 60 dias para conceder as licenças. O governo brasileiro, apesar de alguma reação, foi, como de costume, tolerante em relação à política do vizinho.

Agora, como não foram invocados motivos sanitários para a proibição dos alimentos ? a costumeira justificativa para a prática protecionista ?, o instrumento para fazer valer a proibição será o trancamento de licenças de importação. Hoje, a possibilidade de um comércio normal entre os maiores sócios do Mercosul parece mais distante. Fala-se em retaliação do governo brasileiro. Indústrias que sofrem no mercado interno a concorrência de produtos argentinos, como o vinho, podem ser encorajadas a pedir ao governo a adoção de barreiras que até agora o Brasil tem evitado. Seria uma saída ruim.

Pode-se até entender a preocupação dos argentinos com o euro. Mas não é admissível, nem compreensível, a imposição de barreiras a um parceiro de bloco. O intercâmbio com o Brasil vem evoluindo, nos últimos meses, com mais equilíbrio. De janeiro a abril, o Brasil vendeu à Argentina US$ 4,8 bilhões e importou US$ 4,3 bilhões. A situação nem de longe é parecida com a de 2008, quando o Brasil acumulou superávit de US$ 4,347 bilhões no comércio bilateral. Além disso, os alimentos representam pequena fração do valor do intercâmbio, no qual predomina o comércio de automóveis.

Como 73,9% dos consumidores argentinos são contrários à proibição de importação de alimentos, segundo pesquisa do site do La Nación, o mais provável é que o governo argentino, em mais um surto de nacionalismo demagógico, tenha cedido a pressões de produtores locais. Também criticou a medida a Câmara dos Importadores da República Argentina (Cira), que alertou para o risco de desabastecimento de certos produtos. Não se conhece uma relação oficial. A proibição pode atingir, segundo se estima, hortaliças, frutas, molho de tomate e outras preparações, cacau e chocolate. Mas é difícil calcular a extensão da lista.

Da forma como têm evoluído as relações comerciais entre Brasil e Argentina, o Mercosul vem-se tornando um trambolho para o comércio exterior brasileiro. Como o bloco é oficialmente uma união aduaneira, o Brasil não pode firmar acordos de livre comércio sem a participação dos outros sócios. Mais uma vez se comprova que o melhor seria abandonar a união aduaneira e reduzir o Mercosul à condição de área de livre comércio. Até agora, o bloco não preenche sequer as condições para merecer essa denominação. Com um pouco mais de modéstia e realismo, seria possível achar o caminho de uma integração efetiva.