Editorial Globo 08/07 - - Imprensa livre cercada no Equador

Os cidadãos de países que adotam o kit bolivariano, desenvolvido na Venezuela por Hugo Chávez, podem ter certeza: suas liberdades e direitos começarão a minguar, suas instituições a ser corroídas por dentro e a democracia representativa será rapidamente substituída pela direta, manipulável pelo governante.

Uma das características desse sistema é o ataque sistemático a tudo que lhe faça oposição, incluindo partidos políticos e a imprensa profissional. O jornalismo independente, em sua missão de manter os governantes sob vigilância, em nome da sociedade civil, é trocado pela imprensa "chapa branca" e por meios de comunicação estatais.

O kit bolivariano está em aplicação no Equador desde que o presidente Rafael Correa assumiu, em 2006. E, agora, o Congresso se prepara para votar a Lei de Comunicações, uma proposta antiga de Correa.

Este movimento de cerco à liberdade de imprensa e expressão vem de Caracas e segue um rito, para dar tinturas de processo democrático: são convocadas "conferências nacionais", em que grupos organizados de militantes elaboram propostas de "controle social" da imprensa independente, depois são encaminhadas a um Congresso dominado pelo caudilho, para aprovação.

O modelo também foi seguido na Argentina, na proposta da Lei de Meios, para desmontar os grupos de comunicação que editam os jornais "Clarín" e "La Nación", que não dependem de verbas públicas para sobreviver. Esquartejados, em nome do "controle social" da mídia e de barreiras à "concentração" , os grupos se tornam dependentes de recursos oficiais. Mas, na Argentina, onde as instituições ainda resistem ao kirchenerismo, a Justiça revogou parte da lei e o novo Congresso prometeu revê-la.

No Brasil, o governo Lula tentou o mesmo, através da Confecom (Conferência Nacional de Comunicação). Mas as propostas tendem a morrer nas gavetas do Congresso. Aliás, muitas delas, de garroteamento da imprensa, aprovadas nesta Confecom, já estão há algum tempo no Congresso, mas, por inconstitucionais, não tramitam.

No Equador, o governo desfechou, durante a Copa do Mundo, intensa campanha em emissoras de TV estatizadas por Correa que, em última análise, criou um ambiente hostil à imprensa independente. A direção de jornais como "El Comercio", "El Universo" e "Hoy" protestou junto à presidência da República. Em editorial, "El Comercio" lembrou que a Constituição equatoriana invoca textos internacionais que "protegem os direitos civis e as garantias das liberdades como normas superiores".

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) classificou os anúncios como agressivos, e seu presidente, Alejandro Aguirre, questionou o fato de o governo equatoriano usar a mídia estatal para "desqualificar e injuriar" os meios de comunicação.

A lei que Correa pretende aprovar no Congresso ganhou o apelido de "mordaça", porque estabelece condicionamentos à informação que podem levar à censura prévia. Além disso, cria um Conselho de Comunicação com forte ingerência do governo.

É a velha tentativa dos ditadores em geral, e dos caudilhos bolivarianos em particular, de "selecionar" o tipo de informação que deve ou não ser levado ao povo, pretendendo, com isso, escamotear a verdade sempre que ela for desconfortável para o poderoso da vez.