Voto do Brasil no CDH da ONU, em 24/03/2011

Sr. Presidente,

- O Brasil acredita que todos os países, sem exceção, têm desafios a superar na área de direitos humanos.
- A Presidenta Dilma Rousseff deixou claro, em seu discurso de posse, que acompanhará com atenção os avanços na situação de direitos humanos em todos os lugares, a começar pelo Brasil.
- Consideramos que o sistema das Nações Unidas de direitos humanos, a despeito de suas imperfeições, oferece oportunidades para a promoção de melhorias nos Estados Membros das Nações Unidas.
- O Brasil formulou convite permanente para todos os mecanismos de direitos humanos. Hoje, não há visitas pendentes de Relatores Especiais ao meu país.

IRÃ NO SISTEMA DE DIREITOS HUMANOS

Sr. Presidente,

- Na extinta Comissão, em mais de uma oportunidade o Brasil votou a favor do mandato sobre a situação dos direitos humanos no Irã.
- Em 2001, entretanto, o Brasil se absteve diante de resolução cujo objetivo era renovar o mandato sobre o Irã, em função do compromisso assumido na época pelo governo iraniano de aumentar sua cooperação com o sistema.
- Após emitir convite permanente para visitas de Relatores Especiais temáticos, o Irã recebeu seis desses Relatores.

DESDOBRAMENTOS RECENTES

- Desde o final de 2005, entretanto, e a despeito solicitações dos Relatores Especiais temáticos, nenhuma visita foi realizada ao país.

MOTIVAÇÃO PARA A RESOLUÇÃO

- Ainda que o Brasil reconheça a prontidão das autoridades iranianas em receber visita da Alta Comissária, consideramos que a presente resolução é reflexo de uma avaliação compartilhada de que a situação dos direitos humanos no Irã merece a atenção do Conselho. Essa resolução também deve ser vista como a expressão de um entendimento comum de que é importante, necessário e imperativo que todos os Estados Membros das Nações Unidas colaborem com os Relatores Especiais e com outros mecanismos do Conselho de Direitos Humanos.
- O Brasil estimula o Irã a demonstrar seu compromisso e renovar sua cooperação com o Conselho de Direitos Humanos, inclusive com o novo mandato para relator especial que acaba de ser estabelecido. É motivo de especial preocupação para nós a não-observância de moratória sobre a pena de morte, não apenas no Irã, mas em todos os países que ainda praticam a execução de pessoas como forma de punição.

COERÊNCIA NO SISTEMA DE DIREITOS HUMANOS

Sr. Presidente,

- O Brasil estimula outros países a cooperarem com todos os mecanismos decorrentes de resoluções e decisões adotadas pelo Conselho.
- O Brasil espera que os principais patrocinadores desta iniciativa apliquem os mesmos padrões a outros casos de não-cooperação com o Sistema de Direitos Humanos das Nações Unidas.
- O Brasil também espera que o presente mandato possa contribuir para o avanço da situação de direitos humanos no Irã e que, ao mesmo tempo, abra caminho para ações coerentes e consistentes quando nos encontrarmos frente a outras situações.

O VOTO BRASILEIRO

- Por todas as razões acima expostas, o Brasil vota a favor do projeto de resolução L.25.