Filho de Lula tem aluguel pago por empresário

Suassuna, que tem negócios com o governo e é sócio de Lulinha, desembolsa R$12 mil mensais por apartamento

Tatiana Farah

SÃO PAULO. Embora tenha uma carreira meteórica como empresário, um dos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís, o Lulinha, não tem colocado a mão no bolso para pagar o aluguel da própria residência nos últimos três anos. Ele vive em um luxuoso apartamento nos Jardins, avaliado em R$1,8 milhão; porém, o aluguel de R$12 mil mensais é pago pelo empresário carioca Jonas Leite Suassuna Filho, dono da Editora Gol, empresa que tem negócios com o governo e que é sócia de Lulinha.

A revelação, feita ontem pelo jornal "Folha de S. Paulo", foi considerada, "no mínimo, imoral" pela procuradora da República Janice Ascari, que lembrou que a relação do filho do presidente com a Oi já é investigada pelo Ministério Público Federal no Rio.

- Esse caso é, no mínimo, imoral. Mas acredito que possa caracterizar alguma ilegalidade. Não é normal uma pessoa ou empresa pagar R$12 mil de aluguel para outra. Assim como não é normal uma empresa do porte da Oi injetar um capital absurdo em uma empresa de fundo de quintal como a Gamecorp - afirmou a procuradora do MP ao GLOBO.



Telefônica controla 35% da empresa de Lulinha

A procuradora se referiu à investigação que tramita no Ministério Público Federal sobre uma das empresas de Fábio Luís com Kalil Bittar, filho de ex-prefeito de Campinas, o ex-petista Jacó Bittar, que tem como sócia a Oi. Com capital social registrado de R$5,21 milhões, a Gamecorp, empresa de jogos eletrônicos, recebe aportes da companhia telefônica, que agora controla 35% da Gamecorp.

- Não estou desfazendo de seus méritos pessoais, mas será que ele (Lulinha) teria tudo se não fosse o filho de Lula? Isso é, no mínimo, falta de ética. Não se pode aproveitar dos contatos dessa maneira - criticou Janice Ascari.

Líder da minoria na Câmara, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) criticou ontem o pagamento do aluguel de Lulinha pelo empresário Suassuna:

- É mais uma coincidência nessa relação de um sucesso empresarial com quem tem negócios com o governo. Isso fica no limite entre o interesse público e o privado.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem que não tinha conhecimento do assunto e preferiu não fazer comentários. Segundo ele, o tema deveria ser tratado pelos nomes envolvidos.

Com o irmão Luís Cláudio, Fábio Luís tem seis empresas; duas delas foram abertas em agosto passado, como holdings de instituições não financeiras, segundo a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) .

Seis companhias abertas com capital de R$1 mil cada

Todas essas companhias foram abertas com capital irrisório, de R$1 mil cada. Uma delas, a LLF, informa como sede o endereço de duas outras empresas dos dois irmãos: a Gamecorp e a BR4 Participações Ltda, essa com um capital de R$4,05 milhões. Na BR4, os irmãos Lula são sócios da Gol Mídia Participações Ltda, empresa de Suassuna. Na Gamecorp, há participação de integrantes da família de Suassuna.

Já a outra nova holding, a LLCS, fica em um prédio comercial da Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, nos Jardins, região nobre da capital paulista. A sala é ocupada pela empresa Bilmaker 600, que, segundo a Jucesp, não tem a família Lula da Silva entre os sócios. No entanto, na portaria, a atendente afirmou ao GLOBO ontem que a empresa de Lulinha era a Bilmaker, mas que ele não estava, assim como os funcionários, que estavam em recesso por causa das festas de fim de ano. Ela nunca tinha ouvido falar em LLCS.

Fábio Luís Lula da Silva é dono também, com dois filhos de Jacó Bittar, Fernando e Kalil, da G4 Entretenimento e Tecnologia. Com capital social registrado na Jucesp de R$100 mil, a empresa tem autorização para desenvolver atividades de produção musical, recreação e lazer, publicidade e consultoria em tecnologia da informação. Fica em um prédio pomposo de escritórios também nos Jardins.

Lulinha se mudou para o apartamento em 2007

Em agosto deste ano, Luís Cláudio da Silva, sócio de Lulinha nas outras empresas e que é auxiliar técnico de futebol, montou uma empresa de marketing esportivo, a ZLT 500 Sports Gerenciamento e Marketing de Competições Esportivas, com capital de R$100 mil. O GLOBO procurou por ele em seu apartamento nos Jardins, mas ele estava viajando. Também procurou pelos irmãos Lula da Silva em todas as empresas, que estavam fechadas com o recesso de Ano Novo.

O dono do imóvel alugado para Suassuna, assim como o empresário, também não foram localizados para responder à reportagem. À "Folha", Lulinha confirmou que se mudou para o apartamento em 2007, quando se separou, e que morava com Suassuna, seu amigo. Lulinha pagaria as despesas e teria mobiliado o imóvel. Há poucos meses, nasceu seu filho. O filho do presidente afirmou que teria pedido a Suassuna para ficar sozinho no apartamento. O contrato, segundo ele, seria transferido para seu nome. Mas o dono do imóvel teria informado que não sabia da transação.

As reais ameaças à liberdade de expressão no Brasil

29/09/2010
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Às vésperas das eleições para o Executivo e o Legislativo em todo o país, em momento de intensa discussão sobre as questões de comunicação e liberdade de expressão, o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social apresenta para os candidatos e para o conjunto da sociedade uma análise do campo e uma série de questões a serem consideradas para que a liberdade de expressão e o direito humano à comunicação sejam garantidos a todos os brasileiros e brasileiras.

Cenário das comunicações no Brasil

O Brasil tem um enorme déficit democrático neste setor. Hoje a realidade é de um sistema predominantemente comercial, concentrado e excludente, em que a maior parte da sociedade não participa e nem tem mecanismos para fazer circular seus pontos de vista. Para se ter uma ideia, a soma da participação das quatro primeiras emissoras de TV, todas elas de perfil privado-comercial, é de 83,3% no que se refere à audiência e 97,2% no que se refere à receita publicitária. Esses índices são alarmantes em qualquer mercado, e especialmente preocupantes em um setor cuja acessibilidade é essencial para o exercício da democracia. O sistema público de comunicação, que poderia ser um instrumento para mudar essa realidade, ainda é incipiente no país. Só em 2007 o Brasil se colocou o desafio de criar uma TV pública de abrangência nacional, e ela ainda tem um alcance restrito.

No campo do jornalismo impresso, há uma predominância significativa de veículos com posições políticas de direita e de centro, e são exceções raras, quase singulares, os veículos com posição progressista. Nesse cenário, a clara tomada de posição e partidarização dos veículos, que poderia ter caráter positivo em um cenário mais plural, desequilibra o debate público e afeta a democracia brasileira. Ressalte-se que a inexistência de pluralidade e diversidade neste setor não é fruto da 'vontade do leitor', mas da ausência de políticas públicas em um mercado que tem altíssimas barreiras de entrada e de permanência. Neste momento, o único espaço em que o debate se dá de forma mais plural é na internet, que tem tido papel significativo na ampliação do debate público, mas que enfrenta limites claros de acesso, como veremos mais adiante.

O conteúdo dos meios de comunicação também reflete esse quadro desequilibrado. A diversidade do Brasil não encontra espaço nos grandes meios. Ao contrário, há um tratamento estereotipado e discriminatório especialmente em relação a mulheres, negros e homossexuais, e as pessoas que se vêem atingidas por essa programação não têm meios de se defender. Os movimentos sociais são ou invisibilizados ou criminalizados e perseguidos, enquanto os grandes grupos econômicos encontram amplo espaço para apresentar seus pontos de vista. A liberdade de expressão nos grandes veículos é realidade apenas para nove famílias; os outros 190 milhões não têm outra liberdade senão mudar de canal ou desligar a TV ou o rádio.



Déficit na regulamentação do setor

A legislação que trata sobre a rádio e televisão é ultrapassada e fragmentada – basicamente retalhos de leis da década de 1960, do tempo da TV em preto e branco. A Constituição Federal, que avançou na garantia de direitos ao povo brasileiro, incluiu um capítulo exclusivo sobre a Comunicação Social, mas, depois de 22 anos, ainda aguarda regulamentação de três dos seus cinco artigos.

O artigo 220 da CF determina a proibição direta e indireta a monopólios e oligopólios nos meios de comunicação social, mas as únicas regras que existem sobre isso são da década de 60 e tratam apenas de limites de propriedade (quantos canais podem estar na mão de uma mesma entidade), sem considerar fatores chave como audiência e investimento publicitário. É preciso impedir a concentração das emissoras em todo o setor produtivo da comunicação por meio da regulamentação de novos limites à propriedade, audiência e investimento publicitário, e da implementação de políticas públicas que favoreçam a pluralidade e diversidade de vozes na mídia brasileira.

No mesmo artigo 220 está previsto que sejam criados meios legais para a população se defender de programação que atente contra os princípios constitucionais – outro ponto que segue sem qualquer regulamentação, impossibilitando o direito de a sociedade responder as arbitrariedades ou violações de direitos humanos praticadas pelas emissoras de rádio e TV.

Para o artigo 221, que busca garantir espaço no rádio e na TV para programas produzidos regionalmente e para a produção independente, existe um projeto de lei com proposta de regulamentação desde 1991, mas ele está engavetado no Senado. É preciso criar percentuais mínimos destas programações como forma de garantir o respeito a constituição.

Também a complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal, prevista no artigo 223, nunca foi regulamentada, e precisaria virar realidade para que se possa equilibrar o poder das grandes redes privadas (que representam atualmente cerca de 90% das emissoras no país) e garantir espaço para constituição do sistema público e estatal.

Para se pensar o conjunto da regulamentação do setor, deveríamos incluir, além disso, regras democráticas para as concessões de rádio e TV – que hoje são efetivamente capitanias hereditárias, por terem, na prática, renovação automática – e para as rádios comunitárias – que a lei atual confina à marginalidade. Seria necessário, ainda, promover a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação, garantir acesso às tecnologias de informação e comunicação e, mais do que tudo, garantir instrumentos de participação popular na definição das políticas e no acompanhamento do setor.



A realidade do acesso à banda larga

Enquanto a radiodifusão e a imprensa seguem como espaços de difícil acesso às condições de produção, a internet é um espaço aberto e democrático, e tem contribuído para a efetivação do direito à comunicação. Contudo, o Brasil não trata do acesso à banda larga como um direito do cidadão. Esse acesso é hoje caro, ruim e limitado. Apenas 27% das residências no Brasil têm acesso à banda larga. Se tomarmos as classes D e E em conjunto, esse número cai para 3%.

Também é relevante notar que 48% das pessoas que não têm internet em casa atribuem ao alto custo do serviço o principal motivo para isso. O valor médio pago pelos brasileiros para ter banda larga em casa corresponde a 4,58% da renda per capita no país. O valor é mais que o dobro do México e mais de 9 vezes o valor dos Estados Unidos. Assim, mesmo quem pode pagar compromete uma parte significativa de seu orçamento familiar com este investimento.

Isso deve mudar com o Plano Nacional de Banda Larga, mas mesmo o plano – que é bom, ressalte-se, mas insuficiente – não fala em universalização, apenas em massificação. Para mudar esse quadro, é preciso garantir a universalização do acesso à internet em alta velocidade, com tarifas reguladas e garantia da qualidade do acesso. O serviço de banda larga deve ser prestado em regime público (conforme o artigo 18 da Lei Geral de Telecomunicações) garantindo participação de empresas públicas e privadas. Além disso, é necessário que a sociedade civil continue participando na implementação do PNBL, com a garantia de maior acesso e participação nas decisões sobre as políticas para banda larga.



A comparação com outros países

A regulação dos meios de comunicação existe em países como França, Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Portugal e, agora, de forma consistente, na Argentina. Em todos esses países há órgãos reguladores que incidem sobre questões de concentração de mercado e também sobre questões de conteúdo. Há regras que incentivam a pluralidade e a diversidade nos meios de comunicação, inclusive a pluralidade política, protegem o público infantil, e mecanismos para a população se defender de programação que atente contra a dignidade humana. No Brasil, nem um órgão regulador independente nós temos, já que a Anatel não é responsável pela regulação do setor de radiodifusão.

Questões que aqui são consideradas tabu são tratadas na mais absoluta normalidade até em países com forte predomínio liberal, como os Estados Unidos. Apenas como exemplo, em 2004, o FCC, que é o órgão regulador nos EUA, queria diminuir os limites à concentração (que, mesmo com as mudanças, seriam ainda mais fortes que os do Brasil). Houve pressão popular contra a medida e, quando ela chegou ao Congresso, até os republicanos votaram contra. Isto é, medidas que por aqui são consideradas radicais, por lá são defendidas pelo partido de Sarah Palin.

O processo da Argentina, que resultou na nova Lei de Comunicação Audiovisual, foi positivamente exemplar. Ele é fruto da combinação de setores sociais organizados com vontade política do governo. A lei aprovada cria condições para a ampliação do exercício da liberdade de expressão e está amparada em toda a legislação internacional de direitos humanos. Ali estão tratadas todas as questões importantes para a regulação do setor audiovisual. É fundamental, por exemplo, a reserva de um terço do espectro eletromagnético para meios de comunicação sob controle de entidades sem fins de lucro. Essa medida, tratada por aqui como se fosse um absurdo, é apoiada pelos relatores de liberdade de expressão da OEA e da ONU.



Liberdade de expressão e controle social

Em meio a esse cenário, o discurso da liberdade de expressão tem sido usado como justificativa para calar setores inteiros da sociedade. Não se pode deixar, contudo, que os setores conservadores se apropriem e distorçam o sentido dessa bandeira. A defesa da liberdade de expressão deve ser uma bandeira dos setores progressistas, daqueles que nunca tiveram voz e sempre precisaram lutar contra as opressões. É preciso ainda uni-la à bandeira do direito à comunicação, que implica obrigações para o Estado em garantir a toda a população o direito a produzir, difundir e acessar informações, com a criação de mecanismos que enfrentem limites técnicos, políticos, econômicos e culturais que dificultem esse exercício.

Além disso, se tomadas as principais lógicas que sustentam a liberdade de expressão, como a busca da verdade e o fortalecimento da democracia, este direito precisa vir acompanhado do direito à informação, que implica na garantia de que informações não sejam omitidas e que todas as diferentes perspectivas e visões sejam postas em cena. Sem isso, os objetivos intrínsecos à defesa da liberdade de expressão ficam tão prejudicados quanto no caso das ameaças diretas a essa liberdade.

A liberdade de expressão, além do mais, não exime nenhum ator – público ou privado – da responsabilidade sobre o que é dito ou veiculado. Essa responsabilização ulterior é totalmente democrática, prevista no mesmo artigo da Convenção Americana de Direitos Humanos que trata da liberdade de expressão, e deve vigorar especialmente no caso da violação a outros direitos humanos e a outros princípios constitucionais. Não é por acaso que a própria Constituição Brasileira prevê, no mesmo artigo que trata da liberdade de expressão, a existência de mecanismos legais para que a população se defenda desse tipo de conteúdo. Não há, contudo, mecanismos implementados para este controle social.

Ao afirmar a necessidade de mecanismos de controle social – necessidade nunca reconhecida nem implementada pelo atual governo –, o que queremos é justamente garantir que um serviço público, como é a radiodifusão, atenda ao interesse público. Na prática, isso significa garantir o controle do conjunto da sociedade, contra arbitrariedades do setor privado ou do governo, sobre três aspectos: a regulamentação e as políticas públicas para o setor, o serviço prestado e o conteúdo exibido.

Exemplos concretos de mecanismos para isso seriam, no primeiro caso, a existência de conselhos e conferências que determinem diretrizes para as políticas públicas, como acontece na área da saúde. No segundo caso, garantir ao cidadão, usuário desse serviço público, a possibilidade de monitorar e lutar pela qualidade deste serviço. Para isso são necessários desde mecanismos mais simples, como a criação de ouvidorias que recebam denúncias (os cegos, por exemplo, até hoje não contam com o serviço de audiodescrição, previsto em lei, e não têm para quem reclamar), até outros mais complexos, como a abertura de espaços de consulta sobre o processo de renovação das concessões.

No terceiro caso, para o controle social de conteúdo, é preciso garantir o cumprimento da Constituição, que prevê o direito de resposta proporcional ao agravo e a existência de meios legais para o cidadão se proteger de conteúdo que viole o disposto na própria carta magna. Hoje, por exemplo, se um meio de comunicação pratica violações de direitos humanos, a única opção de quem se sente atingido é acionar o Ministério Público Federal ou entrar diretamente com um processo, o que demanda tempo, dinheiro e conhecimento técnico. Não há uma via não judicial, rápida, que proteja o interesse do espectador. Mesmo entidades organizadas têm enorme dificuldade de se contrapor ao poder das emissoras, chegando a aguardar seis anos por um direito de resposta (como no caso da Ação Civil Pública apresentada pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT – contra os frequentes ataques da Record às religiões de matriz africana). As emissoras, concessionárias de um serviço público, têm um poder absolutamente desigual em relação ao espectador, suposto beneficiário deste serviço.



A experiência da Conferência Nacional de Comunicação

Foi para buscar soluções para essas questões que foi realizada, em 2009, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Apesar de adotar algumas regras estranhas aos processos democráticos de conferências adotadas pelo Governo Federal, como um privilégio claro ao setor empresarial, a Confecom teve 633 propostas aprovadas[1] (sendo 569 delas por consenso ou com mais de 80% de votos favoráveis) que determinam uma agenda progressista para o setor da comunicação.

Com a realização de etapas locais nos 26 estados e no Distrito Federal, foram envolvidas diretamente cerca de 15 mil pessoas dos mais diversos segmentos sociais. Este processo é um passo fundamental para a criação de uma política pública de comunicação estabelecida a partir do diálogo e participação de milhões de brasileiros.

Entre as propostas aprovadas, destacamos:



· a afirmação da comunicação como direito humano, e o pleito para que esse direito seja incluído na Constituição Federal;



· a criação de um Conselho Nacional de Comunicação que possa ter caráter de formulação e monitoramento de políticas públicas;



· o combate à concentração no setor, com a determinação de limites à propriedade horizontal, vertical e cruzada;



· a garantia de espaço para produção regional e independente;



· a regulamentação dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, que são citados na Constituição Federal mas carecem de definição legal, com reserva de espaço no espectro para cada um destes;



· o estímulo à criação de redes locais e regionais de rádios públicas, estatais e comunitárias.;



· o fortalecimento do financiamento do sistema público de comunicação e das emissoras comunitárias, inclusive por meio de cobrança de contribuição sobre o faturamento comercial das emissoras privadas;



· a descriminalização da radiodifusão comunitária e a aprovação de mudanças em sua regulamentação, com a abertura de espaço significativo no dial ao serviço, hoje confinado a uma frequência por localidade;



· a definição de regras mais democráticas e transparentes para concessões e renovações de outorgas, visando à ampliação da pluralidade e diversidade de conteúdo;



· a definição do acesso à internet banda larga como direito fundamental e o estabelecimento desse serviço em regime público, que garantiria sua universalização, continuidade e controle de tarifas;



· a implementação de instrumentos para avaliar e combater violações de direitos humanos nas comunicações;



· o combate à discriminação de gênero, orientação sexual, etnia, raça, geração e de credo religioso nos meios de comunicação;



· a garantia da laicidade na exploração dos serviços de radiodifusão;



· a proibição de outorgas para políticos em exercício de mandato eletivo.

No próximo período, é necessário que o poder público, em articulação com a sociedade civil, consiga transformar as resoluções da Conferência em um conjunto de leis e políticas públicas, garantindo a participação social no processo de elaboração e implementação dessas ações. Se o objetivo é, de fato, garantir a ampla e verdadeira liberdade de expressão e o direito à comunicação dos brasileiros, este deve ser o principal compromisso dos candidatos/as que forem eleitos ao Legislativo e ao Executivo.



Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/2391

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Fonte: http://www.brasildefato.com.br/



As eleições e a imprensa brasileira
Análise
Finalmente, nestas eleições, a imprensa burguesa tirou a carapuça. Passou a propagandear abertamente a favor da candidatura do demo-tucano Serra



29/09/2010


Editorial ed. 396


Durante a ditadura civil-militar brasileira, houve importantes frentes de luta pela redemocratização do país. E, numa dessas frentes, estiveram alguns meios de comunicação, inclusive da imprensa burguesa.

Essa circunstância histórica, de certa forma, contribuiu para que os movimentos sociais e a esquerda brasileira tivessem a ilusão de que a mídia era neutra, imparcial. Assim, durante muito tempo, atribuiu-se importância absoluta ao que era divulgado na imprensa burguesa. Suas notícias preocupavam a todos pelo grau de influência na formação da opinião pública. Ledo engano. A cada ano, a mídia brasileira foi provando que nunca deixou de ser um instrumento de dominação da burguesia sobre os trabalhadores.

Nesse sentido, foi marcante a manipulação grotesca nas eleições de 1989, para garantir a vitória de seu afilhado Fernando Collor de Mello. Depois, com o advento do neoliberalismo, a imprensa burguesa, no Brasil e em todo o mundo, aumentou seu papel ideológico na luta de classes.

Nessa etapa globalizada do capitalismo e de sua hegemonia com a derrota dos países chamados socialistas, a mídia corporativa passou a ser porta-voz dos interesses do grande capital. Passou a ser um grande negócio econômico e, finalmente, assumiu o papel de zelador ideológico da burguesia internacional, substituindo, inclusive, os partidos da burguesia. Os partidos clássicos tinham sido criação da burguesia industrial, com as ideias da república.

Agora, a burguesia não precisa mais de partidos políticos. Buscam definir seus interesses e a grande política, nas palavras de Gramsci, fora dos espaços institucionais e, portanto, longe dos olhares do povo. Os partidos, para as elites, passaram a ser meras siglas para ascender a cargos públicos. Para garantir a hegemonia das ideias burguesas, utilizam-se dos meios de comunicação de massa. E isso foi feito a partir da centralização e oligopolização da mídia, em especial, a televisão, o rádio e os grandes jornais e revistas. Essa foi a grande mudança que a esquerda, a intelectualidade e os democratas em geral tardaram perceber.

No Brasil, com a crise política de 2005, quando a imprensa tentou derrubar na marra o governo Lula – e depois seu comportamento nas eleições de 2006 –, ficou mais claro o papel da mídia e sua nova função de classe.

No atual processo eleitoral, assistimos a todo tipo de manipulação grotesca e mentiras. Combinações ridículas, em que uma mentira é transformada em manchete e em seguida utilizada nos programas eleitorais dos seus candidatos. Não há nenhum compromisso com a verdade. Manipulações nas pesquisas eleitorais e na sua divulgação. Evidentes distorções dos fatos. E, quando a mentira é comprovada – já tendo provocado um impacto na população – seus autores não são penalizados. Fortalece-se a cultura da impunidade e do "vale tudo".

A verdade é que a burguesia brasileira sempre foi corrupta. Seus diferentes segmentos sociais sempre se apropriaram da riqueza recolhida pelo Estado. E continuam praticando isso. Mas isso eles não noticiam. Quando divulgam, saem apenas pequenas notas. E jamais exigem punição. Afinal, a maioria deles também é proprietária de meios de comunicação. Além disso, a burguesia sempre manipulou setores do Poder Judiciário, que, longe de ser democrático, pois nunca foi eleito pelo povo, exerce seu poder na perpetuação dos interesses da classe que representa.

Agora, finalmente nestas eleições, a imprensa burguesa tirou a carapuça. Passou a propagandear abertamente a favor da candidatura do demo-tucano Serra, assumida em verso, prosa e editoriais. Se merecem! Pois se ajudam. Como ficou claro nas assinaturas que o governo Serra fez das revistas da editora Abril, para as escolas do Estado de São Paulo, que custaram ao povo R$ 34 milhões que foram parar nos cofres da editora Abril.

Mas as contradições sociais sempre afloram. A realidade é mais forte do que a versão dos fatos retratados na mídia burguesa. O povo brasileiro está encontrando outros meios para formar sua opinião política. Primeiro, se baseia na vida real, nos ganhos ou perdas que teve entre os diversos governos. Segundo, analisa pragmaticamente, com quem poderá de fato ter melhorias de vida, ainda que pequenas, e sem maiores conflitos sociais (esse é o seu nível de consciência, segundo afirmou o estudioso André Singer em entrevista publicada pelo Brasil de Fato). E, por último, de acordo com as pesquisas sociológicas, ouve e confia nos seus vizinhos, nos seus amigos e nas associações sociais que participa como: igrejas, sindicatos, movimentos sociais etc.

Tudo isso polarizou essas eleições entre o candidato de FHC, José Serra, e a candidata do governo Lula, Dilma Rousseff. Independente do resultado das urnas no dia 3 de outubro, já há duas certezas: o partidarismo e a falta de ética da mídia burguesa; o PSDB engoliu o DEM e assumiu as bandeiras direitistas, anti-nacionais e anti-sociais em nosso país.

Em caso de vitória da Dilma, é uma resposta das urnas ao oligopólio da mídia burguesa, sinalizando para o próximo governo a necessidade de democratizar os meios de comunicação e assegurar ao povo a liberdade de expressão. Persistindo o quadro atual, a liberdade de expressão se traduz no direito dos proprietários da mídia de continuar a manipular a informação.

Esperamos, como parte dos movimentos sociais, que as eleições de 2010, em todos os níveis, ajude a alterar a correlação de forças na luta de classes no próximo governo, criando condições para avançarmos para mudanças estruturais, na solução dos problemas do povo.

Caberá aos movimentos populares, sindicais, estudantis e religiosos, identificados com os ideais de democracia, de justiça social e de combate à exploração, serem mais atuantes e organizados para pressionar os governantes para que adotem políticas e mecanismos concretos de democratização dos meios de comunicação. Condição necessária para construirmos uma sociedade justa e verdadeiramente democrática.

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Fonte: Caros Amigos

Acesso à internet em regime de urgência, excelência!
Por Paulo Teixeira
A primeira lâmpada elétrica funcional de que se tem notícia no mundo remonta a 1879. No Brasil, contudo, foi preciso mais de um século para que o acesso à energia elétrica fosse considerado um direito realmente de todos os cidadãos. Em 2003, o governo Lula criou o programa Luz Para Todos, que em meados de 2009 atingiu sua meta de atender a 10 milhões de pessoas no meio rural. E seguiu ampliando seus incríveis efeitos desde então.
Hoje, não podemos nos dar ao luxo de dedicar o mesmo tratamento dado à questão da energia elétrica à fundamental política da internet banda larga. Neste tema, não podemos dar às pessoas que enfrentaram ciclos e ciclos de exclusão no país o mesmo tratamento que elas tiveram na questão da energia elétrica. Temos que colocar como uma prioridade central para o Brasil a universalização do acesso à banda larga. Algo que certamente irá gerar profundas transformações em nossa sociedade, nos mais diversos campos.
O governo Lula lançou em 2010 o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que traz diversos avanços e perspectivas interessantes para o setor, apontando para uma atuação combinada entre os setores público e privado nessa área. A partir dessas primeiras diretrizes, temos de atuar para que o PNBL evolua em direção a uma política de universalização da banda larga.
O caráter de urgência em relação à banda larga deve ser exigido, também, junto aos deputados e senadores. Graças às artimanhas da oposição, até o momento o Congresso Nacional não aprovou um projeto de lei (PL) importantíssimo para ampliar o acesso à internet banda larga nas escolas públicas e serviços públicos no país.
A propositura, do senador Mercadante, se encontra obstruída pela oposição na Câmara, com PSDB e DEM cumprindo papel central no bloqueio à tramitação do projeto. O PL busca regulamentar o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) em investimentos na internet banda larga para escolas e serviços públicos. Com isso, irá garantir investimentos bilionários, gerando recursos e avanços para a educação brasileira. São transformações voltadas ao potencial de nossa juventude e que atenderão a diversas necessidades que o país apresenta no setor educacional.
Esse estado de alerta de deputados e senadores deve levar em conta todo e qualquer projeto que surja para criminalizar os usuários da internet. A oposição ao Projeto de Lei do senador Azeredo que propõe a criminalização de práticas comuns à internet (o AI-5 Digital), como baixar músicas e filmes sem finalidade comercial, para fins educacionais ou sem finalidade comercial, segue fundamental, e deve ser mantida.
Além disso, foi elaborada uma proposta de Marco Civil para a Internet. O projeto, de autoria do Ministério da Justiça, contou com diversas consultas à sociedade em sua construção. Com isso, chegou-se a uma boa formulação, em relação a qual o Congresso deve se debruçar para aprová-la com rapidez.
Os representantes do povo também devem trabalhar com afinco para construir uma nova lei de direitos autorais. Precisamos de um novo olhar para o tema, buscando ampliar o acesso à música, ao conhecimento, aos livros, etc. Um novo olhar especialmente para o uso educacional e sem fins comerciais, sempre considerando a dimensão econômica, social e cultural de cada campo.
Ainda nesse sentido, o Congresso Nacional precisa corresponder às expectativas dos brasileiros na elaboração de uma política para estruturar a indústria de software no país. Contamos já com grandes programadores, com ideias inovadoras, com empresas com grande potencial. Temos de reunir tudo isso em um marco legal único e que estimule e consolide o setor. E que apoie o uso e desenvolvimento do software livre no país.
Horizonte desafiador
A construção de uma agenda mais propositiva e transformadora no campo da comunicação deve muito aos esforços dedicados a essa área nos últimos anos. Foram lutas que contaram com uma atuação louvável da sociedade civil. A internet desempenhou um papel central nessas transformações, tendo sido palco de intensas disputas. Foi assim que se levantaram as bandeiras contra o AI-5 Digital e pelo Marco Civil. Que se multiplicaram as reivindicações por mais democracia no acesso aos livros e músicas, nas cópias de materiais educativos, nos códigos dos softwares. A rede colaborou e muito, também, para o avanço da mídia livre, da blogosfera, de novos formadores de opinião. De novos talentos e valores culturais – novos sujeitos e significados.
O processo eleitoral de 2010, por outro lado, nos demonstra que ainda teremos muitas dificuldades pela frente. É o que se pode deduzir da atuação da grande imprensa frente aos grandes temas do país. Seja criticando – às vezes até ridicularizando – os pontos de vista mais populares, seja silenciando sobre eles. Ou atacando as propostas da terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), especialmente os mais sensíveis à comunicação.
Interfaces transformadoras
Não devemos nos sentir acuados perante às pressões da mídia corporativa e dos setores conservadores que não enxergam com bons olhos a democratização da comunicação no Brasil. As relações que tem sido feitas entre a realidade brasileira e a de governos autoritários que sufocaram as liberdades de imprensa e de pensamento são completamente descabidas. É o que se percebe, por exemplo, quando a sociedade afirma ser importante discutir e efetivar o controle social das concessões de canais de rádio e TV. E, para confundir, a grande mídia afirma que isso equivale a cercear liberdades.
Não desejamos que haja censura no Brasil. Desejamos, pelo contrário, uma comunicação e uma mídia cada vez mais abertas à pluralidade e à diversidade. E sempre atentas à sua responsabilidade junto à sociedade. Queremos ver efetivadas as decisões centrais da Conferência Nacional de Comunicação e um novo Marco Regulatório nas telecomunicações. Buscaremos fortalecer a comunicação comunitária, livre, alternativa e regional. O tanto que buscarmos, mais poderemos nessa jornada por uma comunicação democrática.
A comunicação já afirmou, categoricamente, sua importância para o Brasil seguir se transformando. E será de grande importância seguir contando com a Caros Amigos como parceira nessa caminhada.

Paulo Teixeira é deputado federal pelo PT-SP

Globo 27/09 - - Ricardo Noblat

"A democracia é exatamente isso : cada um fala o que quer , escreve o que quer, e o povo faz o grande julgamento" (Lula)

Melhor esquecer

Droga de campanha, esta. Fora do controle do seu marqueteiro, Dilma revelou-se incapaz de dissertar sobre qualquer coisa com começo, meio e fim. A racionalidade excessiva de Serra embotou todo tipo de emoção que ele pudesse transmitir. Marina arrancou lágrimas de empresários em pequenas auditórios, mas saiu-se mal nos debates de televisão.
Alguém sabe citar de cor as principais promessas feitas pelos candidatos? Lembro das seis mil creches e das não sei quantas Unidades de Pronto Atendimento de Dilma, do salário mínimo de R$ 600,00 e do reajuste dos aposentados de Serra, e do governar com os melhores de Marina. Em suma: promessas pontuais ou genéricas.

Um projeto para o país? Algo ambicioso, mas necessário para quem se preocupa com o futuro? Os candidatos ficaram devendo. Ou porque não têm projeto, ou porque acham que projeto não atrai votos. Dilma fala em dar continuidade ao governo Lula. Serra diz que o Brasil pode mais. Marina atesta: é possível crescer respeitando o meio ambiente.

Dilma mimetizou Lula de tal maneira que usou em várias ocasiões expressões que são dele. Deu com o rosto na porta quem imaginou que o governo de Lula foi de Lula. Não foi. Foi de Lula e de Dilma, a se acreditar na propaganda bem cuidada da candidata. Os dois governaram juntos o país nos últimos sete anos e poucos meses.

Serra mimetizou Serra de tal forma que deu a impressão de estar de volta a 2002 quando era ministro da Saúde. Ou quando era candidato a presidente da República recém-saído do Ministério da Saúde. Marina não mimetizou ninguém. Apenas pareceu esquecida de que trocou o PT por outro partido. Perderá feio no Acre porque lá ela ainda é PT.

E o confronto de idéias entre os candidatos? Não houve. Dilma fugiu da maioria dos debates. E as regras dos debates impediram o confronto tão desejável. Votará em Dilma quem gostaria de votar em Lula e não se incomoda em lhe passar um cheque em branco. Em Serra, quem não vota em Lula e no PT de jeito nenhum. E em Marina, os sonhadores.

Na ausência de idéias e de debates, as pesquisas de intenção de voto pautaram o comportamento dos candidatos, ocuparam generoso espaço na mídia e serviram para animar discussões exacerbadas na internet. Os responsáveis pelos institutos de pesquisas ganharam uma importância que não tiveram em eleições anteriores.

Montenegro, do Ibope, previu a eleição de Serra com mais de um ano de antecedência. Foi obrigado mais recentemente a pedir desculpas pelo seu erro. O sempre discreto Marcos Coimbra, do Vox Populi, escreveu artigos semanais para jornais, revistas e blogs explicando por que Dilma deverá se eleger no primeiro turno.

É, de fato, o que por ora está escrito nas estrelas - a eleição de Dilma no próximo domingo. José Roberto Toledo, analista de pesquisas do jornal O Estado de S. Paulo, observa que o contingente de eleitores indecisos está perto de se esgotar como fator de crescimento dos candidatos Serra e Marina.

Para que haja segundo turno, a estarem certas as pesquisas, é preciso que Serra e Marina tomem eleitores de Dilma. Não será uma tarefa fácil, adverte Toledo. Dilma tem algo como 10 milhões de votos a mais do que Serra e Marina somados. Do último sábado até o dia da eleição, Serra e Marina teriam de subtrair de Dilma 625 mil votos por dia.

Só um fato devastador para a reputação de Lula poderia provocar uma migração de votos tão grande e tão rápida. Mesmo assim, o PT receia a convergência de causas mais prosaicas - entre elas, uma abstenção elevada no Norte e Nordeste e a regra que só permite o voto dos que exibam o título de eleitor e outro documento de identificação.

É razoável a aflição do PT. Faltam apenas seis dias para que Lula consiga por meio de Dilma o que não foi possível em 2002 e 2006 - a eleição no primeiro turno. Em seis dias tudo pode acontecer - inclusive nada. O mais provável é que nada aconteça.

Globo 27/09 - - Um Rio contra a maré

Pesquisa mostra Marina empatada com Serra no estado, confirmando tradição de voto em candidatos que não são preferência nacional
Fábio Vasconcellos

E, na reta final da disputa nacional, a preferência eleitoral do Rio de Janeiro começa a destoar do restante do país. Os dados da última pesquisa Datafolha, divulgada na semana passada, mostram a candidata do PV à Presidência, Marina Silva, empatada com José Serra, do PSDB, que têm, respectivamente, 22% e 23% das intenções de voto no estado. Na capital, a verde já ultrapassou o tucano.

Tem 24% contra 21%. Para especialistas, o crescimento de Marina indica uma certa tradição do Rio por candidatos que, nacionalmente, ainda não caíram no gosto dos eleitores. Eles não acreditam em viradas, já que a candidata do PT, Dilma Rousseff, tem 45% no estado, mas concordam que os dados têm lastro histórico.

Em 2002, quando o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva já tinha a preferência nacional dos eleitores, no Rio o ex-governador Anthony Garotinho venceu o petista nas urnas no primeiro turno (42% a 41%). Quatro anos depois, mesmo com a vitória de Lula no estado, a candidata do PSOL, Heloísa Helena, obteve no Rio o maior percentual de votos: 17%, e ficou em terceiro lugar.

O índice superou, inclusive, sua votação em Alagoas (13%), base eleitoral da candidata.

Pelo Datafolha, a intenção de voto em Marina no Rio subiu dez pontos percentuais em relação a julho. Com isso, seu patamar está nove pontos acima da sua média nacional, que é de 13%. José Serra, por outro lado, perdeu oito pontos de julho a setembro.

Caiu de 31% no Rio para 23%, e está cinco pontos abaixo de sua média nacional, que é de 28%, segundo o instituto de pesquisa.

Professor e cientista político da UFRJ, Paulo Baía diz que o Rio tem tradicionalmente um comportamento de oposição à tendência nacional.

Em 1989, por exemplo, Leonel Brizola venceu no Rio contra Collor, que tinha boa intenção de voto no país. A diferença foi de 2,6 milhões para Brizola. Para Baía, os votos de Marina podem estar vinculados à memória da última eleição municipal, quando o então candidato Fernando Gabeira (PV) conseguiu mobilizar o eleitorado.

O Rio tem essa tendência de oposição, embora isso não se manifeste em todas as eleições. E essa tendência é mais forte na capital, onde se concentram 50% dos votos.

Se contarmos as cidades no entorno, o percentual pula para 73%. Ou seja, a capital tem uma influência considerável no comportamento eleitoral do estado diz Baía. Os votos em Marina, a meu ver, são uma forma de os eleitores cariocas, tradicionalmente mais críticos, pressionarem Dilma a assumir as bandeiras da candidata do PV, caso seja eleita.

Maria Celina DAraujo, professora do departamento de sociologia e ciência política da PUC-RJ, lembra que foi no Rio que surgiu o movimento verde e manifestações culturais que se expandiram para o restante do país. Na avaliação de Maria Celina, a classe média carioca tem um comportamento mais progressista quando se trata de temas nacionais.

Ela, ressalta, contudo, que a tendência desse comportamento eleitoral não se manifesta nas eleições locais, onde ainda prevalecem antigas práticas: Brizola dizia que São Paulo era o polo de negócios, e o Rio um polo de ideias. Nós temos no Rio uma classe média que, historicamente, se mostrou mais irreverente do ponto de vista político, na música e em outros movimentos. O Rio é a cidade que abraça a Lagoa, que teve a famosa sunga do Gabeira na praia.

Além disso, o Rio tem uma relação mais intensa com a natureza do que, por exemplo, São Paulo. Aqui o movimento ecológico é mais forte.

Professora do programa de pósgraduação da UFRJ, a cientista política Ingrid Sarti ressalta que o voto no estado sempre foi mais à esquerda.

Ele explica, por outro lado, que o crescimento de Marina no Rio se deve também à perda de força do PSDB no Rio, que não conseguiu mobilizar os eleitores de Serra.

A Marina subiu com os votos dos indecisos. Tradicionalmente, o Rio tem um voto mais à esquerda. O Lula sempre teve boa votação aqui.

Globo 26/09 - - Tráfico de influência com conta no exterior

Quícoli, que denunciou esquema na Casa Civil, diz que propina iria para Hong Kong
Tatiana Farah SÃO PAULO

Oesquema de tráfico de influência instalado na Casa Civil contaria até com duas contas em Hong Kong, na China, para onde deveriam ser enviadas as propinas pagas pelas facilidades obtidas, segundo o empresário Rubnei Quícoli, de Campinas. Esse esquema seria comandando pelo ex-diretor de Operações dos Correios Marco Antonio de Oliveira, seu sobrinho Vinícius Castro, ex-funcionário da Casa Civil, e Israel Guerra, filho da exministra da pasta Erenice Guerra.

A denúncia, que consta de reportagem da revista Veja desta semana, foi confirmada ontem por Quícoli. O empresário que, em parceria com as empresas de energia EDRB e KVA, tentava um empréstimo de R$ 9 bilhões no BNDES enviou ontem ao GLOBO, por email, os números de duas contas no HSBC de Hong Kong, em nome de Right Day Enterprises Limited e Tartar International Limited, que seriam do genro de Marco Antonio, o empresário Roberto Ribeiro. Este negou ao GLOBO ter passado os dados com o propósito de que fosse depositado dinheiro fruto de propina, mas confirmou ter se reunido com Quícoli.

Pedido de propina de R$ 5 milhões

Segundo Veja, Marco Antonio chegou a pedir que o genro, que mora em Miami, viesse ao Brasil para se reunir com Quícoli. O encontro, conta a reportagem, ocorreu em 12 de junho, no Hotel Inter Continental da Alameda Santos, em São Paulo.

Essa conta (no exterior) é do genro do Marco Antonio. Após o Vinícius não ter sucesso comigo, o M.A. (como Marco Antonio é chamado) tomou frente para arrecadar R$ 5 milhões dizendo que seria para a Erenice apagar um incêndio dela e da Dilma e outro valor não mencionado pelo M.A. para ajudar na campanha do Helio Costa respondeu Quícoli, por e-mail, ao GLOBO.

O e-mail de Ribeiro a Quícoli é datado de 25 de maio deste ano.

No dia 6 de maio, Quícoli já havia recebido um e-mail que seria de Vinícius, em que é apresentada uma conta para depósito no Brasil, em nome da Synergy Assessoria e Consultoria Empresarial LTDA, de Brasília.

No texto, Vinícius pede que, tão logo possível, (Quícoli) encaminhe minuta do contrato para levarmos ao jurídico e providenciarmos o preenchimento da respectiva nota fiscal.

Primeiro, o Vinícius me enviou essa conta (a da Synergy). Eu enrolei e, lógico, não aceitei jamais respondeu Quícoli ao GLOBO.

O contrato seria feito com a Capital Assessoria, empresa da mãe de Vinícius Castro e de Saulo Guerra, outro filho de Erenice Guerra. O serviço prestado pela Capital seria a intermediação do empréstimo no BNDES para a construção de uma usina de energia eólica no Nordeste do país.

O grupo de lobistas teria se contentado em receber R$ 5 milhões para viabilizar o empréstimo. Esse é o dinheiro que deveria ter sido depositado nas contas de Hong Kong. Segundo Veja, os números das contas no exterior foram oferecidos a Quícoli como uma opção mais discreta para o recebimento da propina. Quícoli, porém, afirma que não aceitou a proposta e não pagou a propina. Segundo o empresário, o empréstimo do BNDES foi suspenso depois que ele se negou a pagar pelo lobby.

Apesar de negociar com a Capital, Quícoli já afirmara ao GLOBO que nunca se encontrou com os irmãos Saulo e Israel Guerra, filhos de Erenice.

Mas disse que participou de várias reuniões na Casa Civil, a primeira com a então secretária do ministério, Erenice Guerra. Na ocasião da entrevista, Quícoli disse não saber se os R$ 5 milhões pagariam dívidas de campanha, nem se Dilma e Erenice sabiam do pedido milionário: Não me disseram que era (para cobrir) um rombo da campanha.

Acho que eram dívidas particulares.

Alguma coisa assim que o partido não tinha como sustentar.

Acho que eram coisas particulares e não tinham nada a ver com o partido, em si. Ele (Marco Antonio) me disse que era dos três, na verdade, Dilma, Erenice e Helio Costa.

Ex-braço direito de Dilma Rousseff, candidata do PT à Presidência, Erenice negou ter permitido um esquema de facilitações a empresas na Casa Civil. O PT ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral contra o empresário de Campinas, alegando calúnia e difamação contra o partido.

Helio Costa também negou ter pedido dinheiro. O BNDES negou a existência de lobby para favorecer as empresas ligadas a Quícoli.

Veto foi estopim da denúncia

Perguntado sobre sua motivação e a data escolhida para fazer a denúncia, publicada pela Folha de S. Paulo há duas semanas, o empresário respondeu que aproveitou o momento das denúncias do empresário Fabio Baracat sobre a Capital: Como uma ministra coloca os filhos dela lá para viabilizar aporte de R$ 9 bilhões? Quando vi que o contrato que eu tinha, da empresa (Capital), era a mesma, conversei com a empresa (ERDB) e falei: vou me manifestar.

Primeiro, chequei no BNDES e deu que o meu projeto estava totalmente anulado. Daí, deu a entender que, realmente, o poder deles, por eu não ter assinado o contrato, foi de vetar.

Foi o estopim para mim.

Globo 26/09 - - Cresce apoio a manifesto pela imprensa

Lançado na quarta-feira, documento já havia obtido 35,6 mil assinaturas de adesão, até a tarde de ontem

SÃO PAULO. Lançado na quartafeira na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o Manifesto em defesa da democracia e da liberdade de imprensa reunia até a tarde de ontem cerca de 35,6 mil assinaturas, segundo o site www.defesadademocracia.com.br, que divulga o documento e recolhe adesões. Endossam o manifesto personalidades como os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.; o arcebispo emérito de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns; o exprocuradorgeral da República Aristides Junqueira; o ex-presidente do STF Carlos Velloso; o ex-ministro Pedro Malan; e o escritor Ferreira Gullar.

O cerne da democracia é a vigilância. É uma plantinha tenra, e, se não tomarmos cuidado, pisam nela disse ontem Bicudo, que leu o manifesto em seu lançamento.

A iniciativa foi uma reação aos ataques nas últimas semanas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à imprensa e à convocação de um ato contra a mídia na quinta-feira, na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, que contou com o apoio de centrais sindicais, do PT e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Quando o li o documento, me lembrei da Carta aos brasileiros, lida por Gofreddo da Silva Telles na ditadura. Antes, era uma proposta de luta contra a ditadura militar. Agora, é contra qualquer tipo de ditadura em decorrência do acúmulo do poder nas mãos de uma só pessoa comparou Bicudo.

Globo 25/09 - - Limites

Merval Pereira

A pesquisa do Ibope divulgada ontem pelo "Jornal Nacional" confirma a tendência de redução da diferença entre a líder, Dilma Rousseff, e seus mais próximos competidores, o tucano José Serra e a verde Marina Silva. Pelo Ibope, essa redução está se dando mais pela definição dos indecisos em favor deles do que de uma queda da candidata oficial, o que significa que esse movimento não é suficiente para impedir que Dilma vença no primeiro turno.

Mas essa quebra de rotina das últimas pesquisas mostra que pelo menos alguma coisa se move na disputa eleitoral, e que os candidatos oposicionistas estão sendo capazes de produzir mais fatos do que a governista nesta reta final.

Principalmente Marina, que está recolhendo apoios simbólicos importantes, como o do senador Pedro Simon, do PMDB independente, e a da modelo internacional Gisele Bündchen.

Serra tenta reforçar sua presença em Minas e em São Paulo, os dois estados governados por tucanos que teoricamente deveriam dar a ele uma dianteira que permitisse partir para a disputa eleitoral com uma vantagem importante.

Não é o que está acontecendo, embora nas últimas horas a vitória de Dilma em São Paulo pareça estar se diluindo.

Em Minas, prevalece o voto Dilmasia (Dilma e Anastasia), mas o apoio ontem, em Diamantina, do ex-presidente Itamar Franco é simbólico de uma distensão na política mineira que pode, num eventual segundo turno, reverter o quadro naquele estado.

Itamar, que caminha para se eleger senador pelo PPS, simbolizava a resistência mineira à supremacia paulista na política brasileira.

Enfim, a política está tendo lugar nesta campanha eleitoral e por uma decisão equivocada, para o seu objetivo político, do próprio presidente Lula.

Ele quebrou o marasmo que predominava na campanha para sair em ataque aos meios de comunicação e aos adversários eleitorais, na tentativa de neutralizar os estragos que a crise com a demissão da ministra Erenice Guerra da chefia da Casa Civil poderia provocar na candidatura de sua escolhida.

Completamente sem limites, Lula foi pulando de palanque em palanque, ora anunciando a determinação de "extirpar" o DEM, ora tentando insuflar o povo contra o que chamam de "mídia" ou "grande imprensa", que estaria conspirando contra o seu governo.

O partido oposicionista tem sido uma barreira no Senado contra as ações governistas, e foi o protagonista da maior derrota pessoal de Lula, a derrubada da CPMF, que ele nunca engoliu.

Uma tarefa a que Lula se dedica nessa campanha é tentar impedir que políticos como os senadores Agripino Maia e Marco Maciel, do DEM, voltem a ter uma cadeira no Senado. Pode conseguir o intento em alguns estados, em outros será derrotado.

Mas a sua desenvoltura em assumir a posição de cabo eleitoral de uma candidata - situação que ele mesmo já ironizou, menosprezando as críticas à sua atuação - e os ataques diretos aos meios de comunicação provocaram reações radicalizadas em seu próprio grupo, e geraram reação contrária na sociedade.

Estimulados pela agressividade do chefe, logo centrais sindicais, ONGs, partidos políticos e entidades que servem como correia de transmissão do governo como a UNE convocaram uma manifestação contra um suposto "golpe midiático" que teria o objetivo de impedir a vitória de Dilma Rousseff no primeiro turno.

A reação da sociedade veio imediatamente, e hoje já são mais de 30 mil assinaturas - e segue aumentando a adesão pela internet - ao manifesto de intelectuais, políticos e representantes da sociedade civil contra o "autoritarismo" do governo, que trata adversários políticos como inimigos e os meios de comunicação como partidos políticos de oposição.

A arrogância de se anunciar a própria "opinião pública" mostra a que ponto chegou a megalomania do presidente Lula.

Na mesma quinta-feira em que se anunciava a manifestação de sindicatos "pelegos" contra a liberdade de expressão, participei no Clube Militar do Rio, em companhia de Reinaldo Azevedo e de um representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), de um painel sobre as ameaças à liberdade de expressão.

O único tumulto havido foi provocado por um pequeno grupo de manifestantes em frente ao Clube Militar, protestando contra o que classificavam de "hipocrisia" dos militares defendendo a democracia.

Na sala lotada, não houve uma só manifestação de radicalização política, e o consenso foi de que é preciso ficar atento permanentemente às tentativas do governo de controlar os meios de comunicação, seja através de projetos que criem conselhos cuja função específica seria tutelar a imprensa, seja através de constrangimentos comerciais que criem problemas financeiros às empresas jornalísticas independentes.

Ao mesmo tempo, o governo monta a sua sombra e à custa do erário público uma cadeia de blogs e de jornais e televisões, inclusive a estatal, para garantir um noticiário favorável a suas ações.

Como tenho escrito aqui na coluna desde os primeiros movimentos do governo no sentido de controlar a produção jornalística e cultural no país, é a sociedade que dá os limites aos avanços do PT.

Foi o que aconteceu também dessa vez. Diante da péssima repercussão que tiveram as críticas do presidente Lula e a manifestação contra a liberdade de imprensa promovida por sindicatos "pelegos", o governo refluiu nos seus ataques.

A reunião paulista acabou se realizando a portas fechadas no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, esvaziada de sua representatividade pela ausência de dirigentes partidários ou sindicais de peso, e já há movimentos dentro do governo para convencer o presidente Lula de que suas críticas estão provocando um ambiente de tensão política que, em última análise, não é bom para sua candidata.

O que mais Dilma quer, para usarmos a metáfora futebolística tão ao gosto do nosso presidente, é, a esta altura do campeonato, não entrar em bola divida e deixar o tempo correr para manter a vantagem que já conseguiu.

Terra 23/09 - - Entrevista do Lula para o portal Terra

Lula: 'nove ou dez famílias dominam a comunicação no Brasil'

23/09/2010 |
Antonio Prada, Bob Fernandes e Gilberto Nascimento
Terra Notícias

BRASÍLIA - A três meses e meio do término de seu governo, o presidente Lula está certo da vitória de sua candidata à presidência da República, Dilma Rousseff, mas recomenda: "cautela". Numa conversa exclusiva de uma hora com o Terra no Palácio do Planalto, Lula, provocado, esmiúça o que pensa da mídia e sobre a mídia. Diz que, de alguma forma, o país tem, terá que discutir e legislar - no Congresso, ele ressalva - sobre o assunto. Para definir como percebe o olhar da chamada grande mídia, Lula resume:

- Eles têm preconceito, até ódio...

A ênfase, a contundência no julgamento e comentários quando o tema é este, mídia, são permeadas por gestos e palavras que mostram um presidente da República disposto e pronto para o próximo comício. Bem humorado, carregado de adrenalina. Antes do início da entrevista, Lula quer conversar, diluir ansiedades e tensões.

"Baby...", diz a um jornalista, "pô, que gravador é esse, não tinha um digital?", provoca outro. Segura a gravata de um terceiro, parece admirar o tecido, os desenhos, e opina:

- Mas essa gravata... esses desenhos parecem uma ameba!

O presidente da República faz as honras da casa, pede que se sirva um cafezinho, uma água antes de, atraído para o tema, partir para o ataque:

- Na campanha passada, os caras diziam porque o avião do Lula... porque o Aerolula... (Estavam) disseminando umas bobagens... vai despolitizando a sociedade. Agora, estão dizendo que a TV pública é a TV do Lula. Nunca disseram que a TV pública de São Paulo é do governador de São Paulo e as outras são dos outros governadores...

Para Lula, críticas à falta de liberdade na área de comunicação, mais do que injustas, não têm sentido. Ele diz duvidar que outros países tenham mais liberdade de informação do que o Brasil:

- Nesse momento do Brasil, falar em falta de liberdade de comunicação? Eu duvido. Eu quero até que vocês coloquem em negrito isso aqui. Eu duvido que exista um país na face da Terra com mais liberdade de comunicação do que neste País, da parte do governo.

O presidente se mostra disposto a um duro embate com setores da mídia: - A verdade é que nós temos nove ou dez famílias que dominam toda a comunicação desse País. A verdade é que você viaja pelo Brasil e você tem duas ou três famílias que são donas dos canais de televisão. E os mesmos são donos das rádios e os mesmos são donos dos jornais.

"No Brasil - foi o Cláudio Lembo que disse isso para o Portal Terra -, a imprensa brasileira deveria assumir categoricamente que ela tem um candidato e tem um partido. Seria mais simples, seria mais fácil. O que não dá é para as pessoas ficarem vendendo uma neutralidade disfarçada", cobra Lula.

O presidente sinaliza que mudanças nessa área deverão ser discutidas no Congresso Nacional e poderão ser viabilizadas no próximo governo:

- O Brasil, independentemente de que de quem esteja na Presidência da República, vai ter que estabelecer o novo marco regulatório de telecomunicações desse País. Redefinir o papel da telecomunicação. E as pessoas, ao invés de ficarem contra, deveriam participar, ajudar a construir, porque será inexorável.

A seguir, a primeira das três partes da entrevista com Lula que o Terra publica ao longo desta quinta-feira (23).

Terra - Presidente, em 1978 o senhor era um líder operário, estava na Bahia em um encontro de petroleiros, no Hotel da Bahia, eu era um estudante de comunicação, ainda tinha AI-5, censura à imprensa. Na década seguinte, nos anos 80 e 90, em inúmeras conversas com o senhor o assunto acabava de alguma forma passando pelo monopólio na mídia. No ano 2002, na véspera da eleição, de novo conversamos sobre isso. Em 2006, a uma semana do senhor ser reeleito presidente, numa conversa o senhor disse que não iria "tirar nada" de ninguém, que isso não seria democrático, mas que a ideia era redistribuir meios, ajudar os meios, ter uma maior diversidade de opinião. Chegando agora, nesta reta final (em 2010) o senhor tem feito críticas duras, dizendo que a imprensa, a mídia tem um candidato e não tem coragem de assumir e, ao mesmo tempo, o contraditório diz que existiria um Projeto Político, projeto vocalizado outro dia pelo José Dirceu, para "enquadrar meios de comunicação". Então, queria que o senhor dissesse o que o senhor realmente pensa disso, e se realmente existe uma expectativa, se existe alguma coisa em relação a isso...

Luiz Inácio Lula da Silva - Olha, primeiro, na nossa passagem pela Terra... não pelo Terra, pela Terra, a gente ouve coisas absurdas, que a gente gosta e que a gente não gosta. Veja, qualquer coisa nesse País tem o direito de me acusar de qualquer coisa. É livre. Aliás, foi o PT que, no congresso de São Bernardo do Campo, decidiu que era proibido proibir. Era esse o slogan do PT no congresso de 1981.

Terra - O Caetano vai dizer que é dele...
O que acontece muitas vezes é que uma crítica que você recebe é tida como democrática e uma crítica que você faz é tida como antidemocrática. Ou seja, como se determinados setores da imprensa estivessem acima de Deus e ninguém pudesse ser criticado. Escreveu está dito, acabou e é sagrado, como se fosse a Bíblia sagrada. Não é verdade. A posição de um presidente é tomada como ser humano, jornalista escreve como ser humano, juiz julga como ser humano. Ou seja, temos um padrão de comportamento e julgamento e, portanto, todos nós estamos à mercê da crítica. No Brasil - , e foi o Cláudio Lembo que disse para o Portal Terra -, a imprensa brasileira deveria assumir categoricamente que ela tem um candidato e tem um partido, que falasse. Seria mais simples, seria mais fácil. O que não dá é para as pessoas ficarem vendendo uma neutralidade disfarçada. Muitas vezes fica explícita no comportamento que eles têm candidato e gostariam que o candidato fosse outro. Tiveram assim em outros momentos. Acho que seria mais lógico, mais explícito. Mas, eles preferem fingir que não têm lado e fazem críticas a todas as pessoas que criticam determinados comportamentos e determinadas matérias.

Terra - Então, não existiria nenhum projeto futuro...
Se existir uma idéia, ela será discutida pelo próximo governo. Pelos próximos governos. Ela será decidida pelo Congresso Nacional , porque é impossível você imaginar fazer uma coisa que discuta comunicação se você não passar pelo Congresso. Quando nós tomamos a decisão de fazer a Conferência da Comunicação - nós já fizemos conferências de tudo que você possa imaginar, até de segurança pública -, quando fizemos a Conferência de Comunicação, alguns setores das comunicações participaram, algumas tevês participaram, algumas empresas telefônicas participaram e muitos jornais participaram. Ela foi feita a nível municipal, a nível estadual e nível nacional. Determinados setores da imprensa não quiseram participar e começaram a achar que aquilo era antidemocrático, que aquilo era não sei das contas. Eu não sei qual é a preocupação que as pessoas têm de a sociedade discutir comunicação. Uma legislação que está regulamentada em 1962. Portanto, não tem nada a ver com a realidade que nós temos hoje, com os meios de comunicação que nós temos hoje. Com a agilidade da internet, por exemplo. Então, o que nós achamos é que o Brasil, independentemente de quem esteja na Presidência da República, vai ter que estabelecer o novo marco regulatório de telecomunicações desse País. Redefinir o papel da telecomunicação. E as pessoas, ao invés de ficarem contra, deveriam participar, ajudar a construir, porque será inexorável. Ninguém tinha a dimensão há 15 anos atrás do que seria a internet hoje. Ninguém tinha. Ninguém tem a dimensão ainda do que pode ser a TV digital. E a pluralidade que ela pode permitir de utilização dos canais de televisão. Então, discutir isso é uma necessidade da nação brasileira. Uma necessidade dos empresários, dos especialistas, dos jornalistas, ou seja de todo o mundo para ver se a gente se coloca de acordo com o que nós queremos de telecomunicações para o futuro do País.

Terra - Como essa discussão quase sempre se dá em meio a campanha, a gente não tem a oportunidade de falar assim tão claramente. O que mais incomoda o senhor: é a cobertura (ser) crítica de um lado e não existir a investigação sobre os demais candidatos? Seria isso?
Não, não. Veja, Bob você me conhece há muito tempo e sabe o que eu tenho afirmado. Só existe uma possibilidade no meu governo de alguém não ser investigado. É não cometer erro. Se cometer erro, tem de ser investigado. Isso vale para todo mundo. Agora, eu acho que a imprensa presta um papel importante.

Terra - O senhor está dizendo que ela é desequilibrada? Só está cobrindo um lado e não está cobrindo...
É que eu acho que a imprensa está cumprindo um papel importante quando ela denuncia. Por que? Ou você sabe porque alguém denunciou, ou você sabe porque alguém cobriu ou você sabe porque saiu na imprensa. Quando sai alguma coisa na imprensa você vai atrás. Você vai, então, apurar. De tudo aquilo que é uma feijoada, o que é feijão, o que é carne, o que é costela, o que é carne seca. Você vai separar as coisas para saber o peso de cada uma. E é exatamente o que a gente faz nesse governo. Ou seja, eu vou te dar um exemplo, sem citar jornal. Na campanha passada, os caras diziam, "porque o avião do Lula...", porque o Aerolula... Passando para a sociedade, disseminando umas bobagens, vai despolitizando a sociedade. Agora, estão dizendo que a TV pública é a TV do Lula. Nunca disseram que a TV pública de São Paulo é do governador de São Paulo e as outras são dos outros governadores. Agora, uma TV para um presidente que está terminando o mandato daqui a três meses, é a TV Lula. Ou seja, esse carregamento de...composto de ...de muita ...de muita, eu diria, de muito preconceito ou de muita até, eu diria até, às vezes, ódio, demonstra o que? O velho Frias (Octavio Frias de Oliveira, publisher da Folha, falecido em abril de 2007) me dizia: "Lula, o pessoal do andar de cima não vai permitir você subir lá...". Quem me dizia isso era o velho Frias repetidas vezes: "Lula, cuidado, o pessoal do andar de cima não vai permitir você chegar naquele andar...". Sabe? Então, o pessoal se comporta como se o pessoal da Senzala tivesse chegando à Casa Grande. E ficam transmitindo uma coisa absurda. Nesse momento do Brasil, falar em falta de liberdade de comunicação....? Nesse momento do Brasil! Eu duvido, duvido. Eu quero até que vocês coloquem em negrito isso aqui: Eu duvido que exista um país na face da Terra com mais liberdade de comunicação do que neste País, da parte do governo. Agora, a verdade é que nós temos nove ou dez famílias que dominam toda a comunicação desse País. A verdade é essa. A verdade é que você viaja pelo Brasil e você tem duas ou três famílias que são donas dos canais de televisão. E os mesmos são donos das rádios e os mesmos são donos dos jornais...

Terra - Nos municípios, isto tem uma capilaridade: o chefe político tal...
Então, muita gente não gostou quando, no governo, nós pegamos o dinheiro da publicidade e dividimos para o Brasil inteiro. Hoje, o jornalzinho do interior recebe uma parcela da publicidade do governo. Nós fazemos propaganda regional e a televisão regional recebe um pouco de dinheiro do governo. Quando nós distribuímos o dinheiro da cultura, por que só o eixo Rio-São Paulo e não Roraima, e não o Amazonas, e não o Pernambuco, e não o Ceará receber um pouquinho? Então, os homens da Casa Grande não gostam que isso aconteça.

Terra - A propósito de "Casa Grande", sociologia etc..., na semana passada um importante sociólogo, Fernando Henrique Cardoso, evocou Mussolini ao se referir ao senhor como chefe de uma facção. Chegando ao final desses 16 anos (governos FHC e Lula), o senhor acha que ainda existe...
Eu acho que, sinceramente, as pessoas deveriam olhar para o Brasil e olhar para os outros países. E todo o mundo deveria agradecer a Deus o Brasil ser do jeito que ele é, o Brasil ter o governo que ele tem e ter o povo que tem. Eu lembro que o João Roberto Marinho, quando voltou da eleição do México passada, numa conversa que teve comigo falou: "Ô presidente, eu estava no México e foi de lá que eu aprendi a valorizar a democracia no Brasil. Porque, aqui no Brasil, todo mundo acata o resultado. Lá no México, eu vi um milhão de pessoas na rua contra o resultado eleitoral". Ou seja, aqui no Brasil nós não corremos esse risco. Porque esse País tem um outro jeito de exercitar a democracia. E a democracia ela só será exercitada - vocês estão lembrados que eu dizia quando era líder sindical ainda -, democracia não é o povo ter o direito de gritar que está com fome, democracia é o povo ter direito de comer. Nós estamos chegando lá, estamos chegando lá, então as pessoas, sabe, que talvez tenham problemas ideológicos, problemas de preconceito, ou seja, que não admite que...meus queridos, vejam o que vai acontecer amanhã, sexta-feira; a Bovespa, que tinha ódio de mim, e quando tinha medo de mim ela tinha apenas 11 mil pontos, hoje já chegou a 72 (mil pontos), já chegou a 68 (mil pontos). Ou seja, acima dos 60 mil pontos. E vai exatamente um presidente da República, que tanta gente tinha medo, fazer a maior capitalização da história da humanidade. Ouso dizer: nunca antes na história do planeta Terra houve uma capitalização da magnitude do que vai acontecer na sexta-feira, sabe, com a minha presença.

Terra - E isso lhe dá um prazer especial?
Me dá. Me dá um prazer especial porque é um sucesso do Brasil, é um sucesso da Petrobrás, é um sucesso do investimento em tecnologia, é um sucesso de acreditar neste País. Mas na verdade é o sucesso da ascensão do Brasil no mundo. Ou seja, quem acompanha a imprensa internacional percebe que hoje nós ocupamos na imprensa internacional num mês aquilo que a gente não ocupava em três décadas, há pouco tempo atrás. Porque no Brasil, as pessoas precisam aprender uma coisa: ninguém respeita quem não se respeita. E muita gente do Brasil costumava chegar nos Estados Unidos ou na Europa de cabeça baixa, se achando um ser inferior.

Terra - Tirava o sapato...
É. Eu, quando eu tomei posse, disse para os meus meninos: se alguém tirar o sapato, se eu souber, porque também não vou, não estou com eles, mas também se chegar lá para tirar o sapato é melhor vir embora. Porque eu mando embora. A única coisa que eu acho que vai acontecer lá é o seguinte: o Brasil vai sair mais honrado deste processo, o Brasil vai sair mais forte e não vai ser o Lula que vai ganhar, o Lula está fora disso em dezembro, meu filho.

Terra - O senhor está se referindo a isso por causa da pergunta, Mussolini...?
É, por causa disso, ou seja, eles confundem populismo com popular. Eles não sabem o que é popular porque eles nunca tiveram perto do povo. Essa gente, essa gente que não gosta de mim, na época das eleições até sorri pros pobres, até fazem promessa pros pobres, mas depois das eleições... o pobre passa perto deles um quilômetro. Então, sabe, isso é uma confusão maluca entre o populismo e o popular. O que é o populismo? É um cara, sabe, que não tem nada a ver com ninguém e aparece fazendo promessas, aparece fazendo política demagógica. Não é o nosso caso. Todas as políticas minhas são decididas, Bob... Já foram 72 conferências nacionais, conferências que começam lá no município, vai para o Estado e vem pra cá. Algumas conferências participaram 300 mil pessoas até chegar na conferência nacional. E aí nos decidimos as políticas públicas. Então eles...obviamente eu acho que tem muita gente incomodada e eu não tenho culpa, eu não tenho culpa. Sabe, tirar deles incomodou muita gente no Brasil. A Coroa Portuguesa durante muito tempo ficou incomodada por conta daqueles que diziam que era preciso mudar. Ficaram incomodados até com Dom Pedro quando ele quis mudar. Por que não ficar comigo?

Terra - O Brasil mudou e eu faço a seguinte pergunta, quer dizer, a política brasileira mudou? O senhor antigamente falava muito em reforma política, que era uma das bandeiras e hoje a gente vê os partidos enfraquecidos. Como o senhor avalia hoje a política, a necessidade da reforma política e um adendo: em uma viagem ao Pará, nas vésperas da eleição passada, em um vôo o senhor disse na entrevista que uma das suas primeiras medidas que o senhor tentaria seria a reforma política. Por quê não saiu? Por que é tão difícil de fazer?
Porque a reforma política não é uma coisa do presidente da República. A reforma política é uma coisa dos partidos políticos. E do jeito que os partidos se comportam parece que a gente tem um monte de partidos , todos criticando, sabe, a legislação que regulamenta a política no Brasil. Todo mundo quer uma reforma política, mas ninguém mexe. Porque desagrada a muita gente. Então, veja, eu mandei duas propostas de reforma, de coisas que precisariam mudar para poder melhorar a política brasileira e que não foi votado. Nós mandamos, por exemplo, a regulamentação do financiamento de campanha, para acabar com o financiamento privado e ficar com financiamento público, que na minha opinião é a forma mais honesta de se fazer campanha neste País, a fidelidade partidária... porque o que é o ideal? É você ter partido forte para você negociar com partido. Isso faz parte da democracia. Quando você faz coalizão com partido político você estabelece regras nesta coalizão, você partilha um poder com essa coalizão. Agora, do jeito que está é quase que impossível, porque a direção dos partidos não representa mais os partidos. O líder da bancada não representa mais a bancada, ou seja se criou grupos de deputados, grupos por região, grupos...ou seja, e está muito difícil para eles próprios...então, o que eu acho? Quando eu deixar a presidência, eu quero, primeiro dentro do PT, convencer o PT da necessidade de fazer uma reforma política, convencer os partidos da base aliada do governo da necessidade de se fazer uma reforma política neste País pra que a gente não fique com legenda de aluguel, como nós temos agora.

Terra - Na semana passada, o Lembo disse até naquela entrevista, primeiro que a oposição vai estar em frangalhos nas urnas e ele é do DEM, e que na verdade não vão existir praticamente partidos, só o movimento social e que seria liderado pelo senhor. O senhor concorda?
Eu não concordo porque eu não sou líder do movimento social, eu sou um dirigente partidário. O movimento social tem suas lideranças próprias. Agora, eu acho que...eu não concordo com o Lembo que não tenha partido político, o PT é um grande partido político. Nas pesquisas da opinião pública, o PT aparece com 30% de preferência em qualquer pesquisa que se faça. Demonstração de que isso é um partido, sabe, como poucas vezes no mundo você teve um partido assim, você teve um PRI, um partido comunista mexicano que era extremamente forte e aí sim era populismo, você tinha um partido comunista italiano que tinha 30% dos votos e que era um baita de um partido na Itália, embora nunca tenha chegado no poder, você tinha a social democracia que revezava o poder em uma parte da Europa, os socialistas franceses que revezavam. E você tem no Brasil o PT que é um partido organizado nacionalmente e muito forte. Agora, eu acho que as reformas, elas se darão por dentro dos partidos políticos, dentro do Congresso Nacional. E ela se dará porque nós não precisamos ter uma legenda que aluga na época da eleição, que tem horário de televisão...

Terra - Tiririca é um símbolo disso?
Veja, eu acho...eu não sou contra...

Terra - Como representação, não é demonizando...
Ele tem um partido, ele pode ser filiado no partido como qualquer outra pessoa. Deixa eu lhe falar... o Tiririca é um cidadão que representa uma parcela da sociedade brasileira.

Terra - Mas um voto de protesto...
Eu não sei se é voto de protesto, ele pode surpreender, sabe...eu acho legal o Romário estar entrando na política, acho legal o Bebeto estar entrando na política, o Marcelinho...porque, veja, a política antigamente o que era? Antigamente a política era advogado, professor, funcionário público e empresário. Ora, se você tem jogador de futebol, você tem movimento indígena, você tem...todo mundo tem que se apresentar e o Congresso estará melhor representado . Se eles trabalharem corretamente, serão valorizados. Se as pessoas não trabalharem corretamente, no próximo mandato cairão fora como já provou a história da humanidade e aqui neste País. Então, eu estou tranquilo com relação à necessidade da reforma política, ou seja, a cada dia uma pessoa só cria um partido político. Agora, na época da eleição você precisa normatizar quem é que participa do que, porque quando nós fomos criados em 80 nós tínhamos que legalizar o partido em 15 Estados e dentro de cada Estado em 20% dos municípios. Era um trabalho imenso e ter 3% de voto, sabe, para governo em 82. Não foi fácil chegar e nós fizemos. Então é preciso criar parâmetros para as pessoas organizarem. Você não pode, ou seja, você não tem um partido político, daqui a pouco os deputados são eleitos por um partido tal, antes de tomar posse, já mudaram de partido. Ou seja, você fez uma negociação com o partido que tinha 20 deputados, daqui a pouco esse partido tem 10 e a negociação está feita. Como é que fica?

Terra - Presidente, que PT é esse que neste momento da política brasileira sairá das urnas? E, segunda pergunta, onde o PT, que teve momentos de altos e baixos acentuados durante o seu mandato, onde acertou e onde errou?
Primeiro, o PT tem pouca ingerência no governo, sabe. Quando você ganha um governo, você governa, e na minha o partido tem até liberdade de em vários momentos não concordar com o governo e até fazer oposição ao governo, criticar o governo, sabe? Nós perdemos muita gente que foi do PT porque não concordou com a reforma da previdência do setor público que nós começamos a fazer em 2003. Isso faz parte também da história política do mundo inteiro. Foi assim no partido socialista francês, no alemão, no sueco, no partido democrata americano, acontece em todos os partidos políticos. Eu acho que o PT deu uma ajuda muito grande agora quando aceitou a indicação da ministra Dilma como presidente, ou seja, havia quem dissesse que o PT queria criar caso, que o PT queria uma liderança histórica, alguém com mais vínculo, e o PT aceitou tranquilamente a Dilma e eu acho que PT tomou a decisão madura e coerente, sabendo a minha relação com o PT e o peso do governo na decisão do processo eleitoral. Eu acho que foi uma decisão madura e, obviamente que, muitas vezes aceitando aquilo que a gente fazia no governo. Porque, qual é o problema do governo? Quando você chega no governo, você não participa mais da decisão de um partido. Eu, faz oito anos, sete anos, que eu não vou numa reunião do partido. Porque eu tomei como decisão de que, ao ser eleito presidente da República, eu não poderia governar para o PT, eu não poderia enxergar o mundo apenas pelo PT, eu tenho que enxergar o mundo pela pluralidade da política brasileira e da sociedade brasileira. Então, eu estabeleci uma forte relação com os trabalhadores, é verdade. Mas estabeleci também uma forte relação com os empresários, estabeleci uma relação muito forte com os setores médios da sociedade, porque é isso que é a sociedade brasileira. Ela não é apenas, sabe, vermelha ou azul ou verde. Ela é muito mais colorida do que tudo isso e o presidente da República tem que ficar com uma espécie de magistrado. Agora, quando chega época de eleição não é possível o presidente da República ficar como magistrado porque eu tenho um lado. Eu tenho um partido e tenho candidato.

Terra - O senhor tem sido muito cobrado por estar interferindo na eleição....
Deveria ser, deveria ser cobrado quem perdeu. Quem não conseguiu fazer o sucessor, porque o sucessor é uma das prioridades de qualquer governo para dar continuidade a um programa que você acredita que vai acontecer. Imagina se entra no Brasil para governar alguém que resolve querer voltar e privatizar a Petrobrás? (pausa) Onde vai o pré-sal? Ou alguém que resolva não mudar a lei e permitir que a lei do petróleo continue a mesma? A gente sabendo...o contrato de risco é quando a gente corre riscos. Mas quando a gente sabe onde tá bichinho do ouro preto, por que a gente vai fazer contrato de risco? Então, nós temos que se apoderar desta riqueza a bem do povo brasileiro, é um patrimônio do povo, não é um patrimônio da Petrobrás. Então, nós temos medo de que este País sofra um retrocesso. Por isso que eu tenho candidato. Seria inexplicável para a sociedade se eu entrasse numa redoma de vidro e falasse: olha, aconteça o que acontecer nas eleições, o presidente da República não pode dar palpite. Mas nem para escolher o Papa acontece isso.

Terra - Presidente, essas eleições já estão definidas?
Olha, nunca existe eleição decidida. Eu sempre acho que eleições e mineração a gente só sabe disso depois do resultado. Abriu a urna, agora não tem urna para abrir...

Terra - Mas tem o negócio de identidade (carteira de identidade) que pode complicar...
Olha, teria problema de identidade se você não tivesse elevado 36 milhões de pessoas da classe C. Esse povo agora está comprando, esse povo está entrando na loja, está fazendo crédito esse povo tem documento, fotografia... O que eu acho extremamente importante é que nesse processo eleitoral, a gente precisa primeiro ter muita cautela. Esse é o momento de um time que está ganhando de dois a zero. O adversário está dando botinada, está chutando no peito, está chutando na canela, o juiz não está apitando falta e nós não podemos perder a cabeça, porque o que eles querem é expulsar alguém do nosso time, para a gente ficar em minoria. Então, agora é muita cautela, vamos fazer troca de passes entre nós, vamos fazer a bola correr. Como dizia o Parreira, quando estava dirigindo o Corinthians, nós vamos ficar dominando a bola, ou seja, o tempo que a gente estiver com a bola é o tempo que a gente não toma gol...

Globo 24/08 - - PT e UNE deixam de ir a ato contra mídia

Presidentes de centrais sindicais mandam representantes à manifestação, que teve ataques à imprensa e apoios a Dilma

O ATO contra a mídia organizado por centrais sindicais, MST e PT na sede do sindicato dos jornalistas de São Paulo: ataques à imprensa

SÃO PAULO e RIO. O "Ato contra a mídia golpista", convocado por centrais sindicais e dirigentes petistas após o presidente Lula atacar a imprensa, reuniu cerca de 400 pessoas no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo ontem e se tornou um misto de plenária social com comício pró-candidatura da petista Dilma Rousseff. À exceção do presidente do PCdoB, Renato Rabelo, o evento não atraiu nenhum presidente de centrais sindicais - que mandaram representantes - ou de partidos políticos.

Rabelo acusou grandes veículos de comunicação brasileiros de organizarem uma "conspiração" contra Dilma Rousseff. A grande imprensa foi atacada e acusada de ter "saudade" da ditadura.

- Eles achavam que o candidato deles, José Serra, é que ia a ganhar a eleição porque começou disparado. Quando perceberam que o povo votava contra tucanos e José Serra, começaram então a produzir factoides contra a candidata Dilma Rousseff - disse Rabelo.

O PCdoB, de Rabelo, é um dos partidos da coligação que apoia a candidatura de Dilma.

- O que eles querem mesmo não é simplesmente uma tentativa golpista de impedir o favoritismo de Dilma Rousseff. Eles vão além. É conspiração! É golpismo e conspiração! - disse Rabelo.

Representante do PT teve um "contratempo" e não foi

Representando o PSB, a deputada Luiza Erundina (SP) afirmou que a imprensa tem uma reação "irada" e "macartista", em referência à perseguição contra comunistas realizada pelo senador norteamericano McArthur nos anos 50.

- Sabem o por quê dessa reação nervosa, macarthista? É porque não têm mais o controle dos meios de comunicação como tinham antes. Sabe por que a reação irada deles? Porque deu certo o governo do primeiro operário deste país! Porque vamos eleger a primeira mulher! Vamos permanecer vigilantes porque eles vão tentar tudo! - disse Erundina, interrompida por um manifestante que gritava: "golpe militar".

O principal documento do ato, lido pelo blogueiro Altamiro Borges, pedia ainda que a subprocuradora eleitoral, Sandra Cureau, realizasse uma devassa nos contratos publicitários, "a abertura dos contratos de publicidade de outras empresas de comunicação, Editora Abril, grupo Folha, Estadão e Organizações Globo, a exemplo do que fez recentemente com a revista Carta Capital". Altamiro Borges é presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, que organizou o ato.

- É urgente uma operação Ficha Limpa na mídia brasileira! - disse o blogueiro.

Outros trechos do documento lido também continham fortes ataques aos jornais, associando os grupos empresariais à ditadura e o desejo de seu retorno.

Também discursaram no ato um secretário do PDT e representantes da CUT, CTB, CGTB e MST. A Nova Central não quis usar a palavra. A Força Sindical chegou a ser anunciada, mas nenhum representante se apresentou para falar. A mesa organizadora do evento também pediu desculpas pelas ausências de João Felício, que representaria o PT, alegando um "contratempo", e de um dirigente da UNE.

No Rio, diretor da Abert critica tentativas de restrição

O Clube Militar, no Centro do Rio, foi sede na tarde ontem de um encontro para discutir ameaças à liberdade de imprensa. O diretor de assuntos legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, fez em seu discurso uma lista do que considera, desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, tentativas de restrição à expressão. Ele citou as propostas de criação do Conselho Federal de Jornalismo, da Agência Nacional do Audiovisual (Ancinav) e o Plano Nacional de Direitos Humanos.

- (O plano) pretendia criar uma comissão que ficaria responsável por avaliar a programação das emissoras no tocante ao respeito aos direitos humanos. E essa comissão poderia, inclusive, promover a cassação das outorgas das emissoras de radiodifusão. Isso é um absurdo por si só, além de ser inconstitucional. Uma comissão sabe-se lá composta por quem - criticou Moura, no painel mediado por Paulo Uebel, diretor-executivo do Instituto Milennium.

Do evento - que teve protesto de estudantes do lado de fora, com críticas aos meios de comunicação - participaram os jornalistas Merval Pereira, do GLOBO, e Reinaldo Azevedo, da "Veja".

- No fundo, a insistência quanto ao diploma de jornalista traduz simplesmente o viés corporativista e oficialista do governo brasileiro. É um governo que acha que o Estado tem que controlar tudo - disse Merval.

Reinaldo Azevedo comentou declaração recente do presidente Lula afirmando que a imprensa é o verdadeiro partido de oposição.

- À sua maneira, ele tem razão. Porque a oposição nesse tempo foi tão mixuruca, tão despolitizada, tão vagabunda, que sobrou a imprensa. Não (para) fazer oposição. A questão é defender o artigo dos direitos individuais e da imprensa.

Folha 23/09 - - Força e espuma da onda vermelha

Renata Lo Prete



A se confirmarem os números das pesquisas, o PT não sofrerá nenhum revés relevante na eleição

A POPULARIDADE do presidente da República já havia apagado o desenho no qual os brasileiros se dividiam em três fatias mais ou menos iguais: os pró-Lula, os anti-Lula e os que se moviam ao sabor da conjuntura. Desde 2008, a parcela que o reprova não chega a um décimo.
A novidade de 2010 é que também o PT pode dar um salto e derrubar a tese de que possui piso e teto semelhantes, cada um em torno de um terço do eleitorado.
A se confirmarem os números das pesquisas, o partido não sofrerá nenhum revés significativo em 3 de outubro. Perderá apenas onde já esperava perder. Ganhará também onde não esperava ganhar.
É o caso das disputas para governador, que a legenda não tratou como prioritárias -por decisão de Lula, em vários Estados aliados foram privilegiados em troca de apoio à candidatura de Dilma Rousseff.
Ainda assim, o PT, que hoje controla quatro unidades da federação, poderá ficar com cinco ou seis.
Diferentes institutos dão como certas as vitórias no primeiro turno de Jaques Wagner (Bahia), Marcelo Déda (Sergipe) e Tião Viana (Acre).
E como prováveis as de Tarso Genro (Rio Grande do Sul) e Agnelo Queiroz (Distrito Federal).
As dificuldades para a reeleição de Ana Júlia, no Pará, não chegam a surpreender, tantos foram os erros no primeiro mandato -mesmo assim, sobrevive a possibilidade de uma arrancada na reta final.
Surpreendente é a dianteira de Tarso, que conseguiu atrair mais adesões do que o insosso -e por isso mais palatável- PMDB gaúcho.
Ou o resultado consagrador que se avizinha na Bahia, não obstante os adversários de peso.
No Senado, o PT poderá pular dos atuais 8 para até 15 representantes.
Lidera, de maneira isolada ou em situação de empate técnico, em colégios eleitorais importantes, como São Paulo (com Marta Suplicy), Rio de Janeiro (Lindberg Farias), Pernambuco (Humberto Costa), Bahia (Walter Pinheiro) e Paraná (Gleisi Hoffmann). À exceção da ex-prefeita, os demais estão superando as expectativas.
Os únicos candidatos a senador com desempenho aquém do programado são justamente os que foram sacrificados pelo partido.
Fernando Pimentel (MG) paga o preço do jamais assumido pacto de não agressão entre o Planalto e Aécio Neves (PSDB) em benefício do voto "Dilmasia". Já Paulo Paim (RS) sofre por ter atuado durante oito anos à margem e eventualmente contra os interesses do governo.
Na Câmara, nem o PMDB contesta a estimativa de que a onda vermelha elegerá a maior bancada, com mais de cem deputados.
E há Dilma, hoje na frente em todos os Estados pesquisados pelo Datafolha, inclusive nos redutos tucanos: tem o dobro da intenção de voto de Serra em Minas e, ainda que na vizinhança da margem de erro, segue à frente em São Paulo.
Daí a preocupação do PT com os mais recentes escândalos da campanha. Tráfico de influência na Casa Civil, propina nos Correios, violação de sigilo na Receita: esses episódios não alvejam exclusivamente Dilma. São também um teste de estresse da nova fase do relacionamento entre o partido e o eleitor.

RENATA LO PRETE é editora do Painel

Folha 23/09 - - Itamar Franco usa TV para se vender como o pai do Plano Real e ignora FHC

DE BELO HORIZONTE - O ex-presidente Itamar Franco (PPS), candidato ao Senado por Minas, dedicou ontem seu programa eleitoral de TV do horário da tarde para dizer que "fez o Plano Real", que reduziu a inflação.
Em nenhum momento, Itamar cita Fernando Henrique Cardoso, que na época era seu ministro da Fazenda. Os dois sempre disputaram a paternidade do plano.
Um narrador afirma que Itamar "assumiu a Presidência do Brasil em um momento muito difícil, lançou o Plano Real e venceu a inflação".
Itamar já chegou a mostrar na TV que "fez o seu sucessor", mas também sem nunca citar FHC.
O programa também relaciona seu governo, que foi de 1992 a 1994, ao desempenho atual do país. "Itamar Franco abriu o caminho para o desenvolvimento do país de hoje", afirma. (RODRIGO VIZEU)

Globo 23/09 - - Tempos petistas

Merval Pereira

"Por ironia do destino, os militares estão organizando um evento para defender a liberdade de imprensa no mesmo dia em que os sindicatos e os movimentos sociais organizam uma manifestação para atacar a liberdade de imprensa. Os tempos mudaram". O comentário de Paulo Uebel, diretor-executivo do Instituto Milennium, é sintomático dos tempos que estamos vivendo.


O Clube Militar está realizando no Rio um painel intitulado "A democracia ameaçada: restrições à liberdade de expressão", hoje à tarde, do qual participarei com Reinaldo Azevedo, da "Veja", e o diretor de assuntos legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura.

Na outra ponta, está programada também para hoje em São Paulo uma manifestação contra a chamada "grande imprensa", com o apoio do PT, da CUT, da UNE e várias organizações não governamentais, e os que se autointitulam "blogueiros independentes", todos, sem exceção, financiados pelo dinheiro público.

Um fato inédito em uma democracia, só registrado na antiga União Soviética - quando os sindicatos tomavam a si a tarefa de controlar seus associados para que atuassem de acordo com as diretrizes governamentais -, é que o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo está apoiando o movimento.

Antônio Felício, secretário sindical nacional do PT e secretário de Relações Internacionais da CUT, em artigo publicado no blog do Partido dos Trabalhadores, explicita o que seria essa conspiração, no mais puro chavismo, ou ao estilo do que o governo dos Kirchner está fazendo na Argentina.

Segundo ele, "a verdadeira ditadura do pensamento único" está sendo implantada no país pelas "oito famílias que dominam mais de 80% da mídia impressa, falada e televisionada, e seus satélites".

As ações teriam sido deliberadas "na malfadada reunião do Instituto Millenium, em São Paulo, no mês de março deste ano". E quais seriam as evidências dessa conspiração da "grande imprensa"?

As diversas reportagens publicadas recentemente denunciando tráfico de influência, corrupção e o aparelhamento do Estado com a utilização de órgãos estatais para fins políticos, como a quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB e ao próprio candidato da oposição à Presidência, José Serra, ou simplesmente para empregos de parentes e amigos em órgãos públicos.

A mais recente denúncia sobre tráfico de influência alcançou o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. A estatal Empresa Brasil de Comunicação (EBC), cujo Conselho de Administração ele preside, contratou por R$6,2 milhões uma empresa onde seu filho trabalha como representante comercial.

Também ontem se descobriu que uma filha do presidente dos Correios havia sido contratada pelo Gabinete Civil, uma prática nepotista de contratações cruzadas, já que foi Erenice Guerra quem indicou o presidente dos Correios.

São essas denúncias, que já provocaram a demissão de uma ministra de Estado e meia dúzia de dirigentes estatais, que os sindicalistas consideram exemplares da manipulação do noticiário com o objetivo de levar a eleição para o segundo turno.

Esse ambiente de tensão política está sendo alimentado pelo próprio presidente Lula, que vem desfilando de palanque em palanque, dedicado a eleger sua candidata no primeiro turno e a tentar jogar o eleitorado petista contra os meios de comunicação, que estariam unidos em uma conspiração contra seu projeto político.

A sua atuação na campanha eleitoral, que não leva em conta a ética pública nem respeita a chamada "liturgia do cargo", está sendo denunciada por um documento que foi lido ontem pelo jurista Hélio Bicudo, um fundador do PT, assinado por personalidades como o cardeal arcebispo emérito de São Paulo Dom Paulo Evaristo Arns, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e intelectuais como Ferreira Gullar.

O manifesto fala nos riscos do autoritarismo e critica a ação de grupos que atuam contra a imprensa: "É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses".

A preocupação generalizada é com a escalada personalista do presidente Lula, que transforma em inimigos todos os que discordam de seu governo. "É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no "outro" um adversário que deve ser vencido segundo regras da democracia, mas um inimigo que tem de ser eliminado".

O documento lembra as diversas ocasiões nesta campanha eleitoral em que o presidente da República escarneceu da Justiça Eleitoral, e seu propósito de eleger uma maioria para poder controlar o Senado: "É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário".

O documento finaliza afirmando que é dever dos democratas, para "brecar essa marcha para o autoritarismo", combater uma "visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis".

Estadão 23/09 - - Ato insensato

Dora Kramer



O PT quer constranger os veículos de comunicação. É nítida a intenção de fazer com que a imprensa pegue mais "leve" em relação aos fatos novos de cada dia sobre corrupção, nepotismo, empreguismo e o uso partidário do espaço público no governo Luiz Inácio da Silva.
O presidente fala alto e fala grosso na tentativa de levar jornais, revistas e emissoras a acharem "melhor" deixar esses assuntos para depois da eleição a fim de não serem acusados de favorecer candidaturas de oposição.
Como se fosse aceitável suspender os fatos para não atrapalhar os atos de interesse oficial.
A ofensiva é tão agressiva que leva a pensar se não se trata de medida preventiva contra algo que seja do conhecimento do presidente e os demais brasileiros ainda ignoram.


De outro modo não se pode explicar com argumentos minimamente razoáveis a fúria e o desassombro que tomam conta de Lula e companhia.

Zangado poderia estar José Serra, cuja candidatura é dada como morta e enterrada todos os dias nos meios de comunicação, nunca o presidente Lula, cujo plano de eleger Dilma Rousseff se materializa com pleno êxito.

A imprensa, no caso de Serra, lida com informações transmitidas pelas pesquisas e estas mostram uma dianteira mais do que significativa de Dilma. É o que registram os jornais, as rádios e as televisões: se as eleições fossem hoje, ela estaria eleita em primeiro turno.

Da mesma forma acompanham o desenrolar dos demais acontecimentos: quebras de sigilo fiscal, confecção de dossiês, violação da legalidade por parte do governo em geral e do presidente em particular e mais recentemente a descoberta da central de negócios montada na Casa Civil sob a gerência de Erenice Guerra, a segunda na hierarquia durante a gestão de Dilma e sua substituta depois da saída para a campanha eleitoral.

Disso temos as seguintes consequências: dois inquéritos na Polícia Federal, sindicância na Receita Federal, dois indiciamentos na PF por causa das quebras de sigilo, demissão do primeiro (Luiz Lanzetta) encarregado da comunicação no comitê de Dilma Rousseff, sete multas da Justiça Federal ao presidente da República e cinco demissões de funcionários em função do escândalo Erenice.

Pois diante de tantas informações concretas, Lula afirma e dá fé pública que a imprensa "mente" e "inventa". Ora, se mesmo vitorioso o presidente acha que é preciso valer-se de sua popularidade para ele sim maquiar a realidade é porque vê razões para isso.

Ou teme o que ainda poderia vir por aí e por isso tenta desqualificar a imprensa ou não tem tanta certeza de que o resultado das urnas seja esse mesmo que indicam as pesquisas e por isso se arrisca a um fim de mandato melancólico jogando seu prestígio num lance de pura, e injustificável, histeria.

Até agora o presidente não condenou. Lícito, portanto, presumir que avalize a decisão do PT de organizar um ato público contra a imprensa. Na verdade, convocado sob inspiração presidencial.

O ato seria apenas uma manifestação normal de um grupo que defende determinada posição, não fosse pelo envolvimento do governo na questão. Sendo, é caso de abuso de poder, improbidade e ataque à Constituição.

De acordo com que argumentam os organizadores da manifestação, é preciso reagir "à tentativa da velha mídia de forçar um segundo turno".

Alto lá, a eleição ainda não aconteceu. Como, forçar? Segundo a lei o processo eleitoral em colégios de mais de 200 mil habitantes é composto de dois turnos e o primeiro ainda não aconteceu. Se for necessário ocorrer o segundo, onde está a ilegalidade, o golpismo?

Se alguém está querendo forçar alguém é o governo que usa a sua força - monumental, no presidencialismo imperial brasileiro - para sufocar o contraditório.

Volver. Se Lula olhar bem a lista de signatários do manifesto em defesa da democracia - Hélio Bicudo, d. Paulo Evaristo Arns, Ferreira Gullar, Paulo Brossard -, notará que há 30 anos era gente que sustentava o início de sua trajetória.