Folha 17/07/2011 - - 'BNDES é Bolsa Família para acionistas'

Entrevista - Cláudio Haddad
'BNDES é Bolsa Família para acionistas'

Juros subsidiados pelo banco público superam verbas de programa assistencial do governo, diz ex-banqueiro

Para Haddad, atuar em favor da formação de conglomerados como o 'Carreçúcar' prejudica a defesa da concorrência

OSCAR PILAGALLO
ESPECIAL PARA A FOLHA

Crítico de longa data da atuação do BNDES, o economista Cláudio Haddad, 64, acredita que a confusa participação do banco na frustrada compra do Carrefour pelo Pão de Açúcar deveria provocar um debate sobre o papel da instituição.
O desempenho do BNDES favorece as grandes empresas com juros subsidiados: pelas suas contas, o banco dá em subsídios, a acionistas das empresas, mais do que o orçamento do Bolsa Família.
Além disso, diz ele, o banco compromete a defesa da concorrência, ao favorecer a formação de conglomerados, e solapa a política monetária, ao emprestar recursos com juros mais baixos do que a taxa básica do Banco Central.
Para Haddad, que teve passagem pelo BC, foi banqueiro e hoje é presidente da escola de negócios Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), o BNDES deveria voltar ao papel de origem, de financiar projetos de infraestrutura. A seguir, trechos da entrevista.




Folha - Qual deveria ser o papel do BNDES?
Cláudio Haddad - O foco principal deveria ser o de identificar situações em que a rentabilidade social do investimento é alta e a lucratividade é baixa, e financiar esse tipo de projeto. Estou falando de projetos de infraestrutura, que poderiam ser tocados em parceria com o setor privado. Em vez de emprestar para grandes empresas, que têm capacidade de captar recursos no mercado, o BNDES pode ser indutor do desenvolvimento. Entregar recursos públicos e subsidiados dessa maneira é um desperdício.

A que subsídio se refere?
Como os recursos são públicos, o custo de captação é o da dívida pública, basicamente o da taxa Selic [referência do mercado, hoje em 12,25% ao ano]. Se o BNDES empresta a taxas abaixo desse custo, está havendo subsídio, quer o BNDES diga que sim ou diga que não.
Contabilmente o BNDES usava a justificativa de que, com a utilização de recursos do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador], remunerados a 6% ao ano, não haveria subsídio se o BNDES emprestasse acima dessa taxa. É uma falácia, porque o custo relevante é aquele pelo qual o Tesouro capta.
Hoje, depois das capitalizações, os subsídios estão mais patentes. O governo capitalizou o BNDES com recursos captados a mais de 12% ao ano, e o banco empresta cobrando a TJLP [taxa de juros de longo prazo], que é de 6% ao ano ""a diferença, de mais de 6%, é o subsídio.

Qual o custo desse subsídio?
Cerca de R$ 18 bilhões por ano. Num cálculo rápido, são os 6% da diferença aplicados sobre o valor das captações, de quase R$ 300 bilhões. O governo está dando muito mais do que um Bolsa Família por ano a quem pega dinheiro no BNDES [o orçamento do programa para este ano é de R$ 13,4 bilhões]. E quem se beneficia são os acionistas das empresas.

E o papel de financiador de longo prazo?
É importante, mas o BNDES poderia emprestar a longo prazo com taxas reajustáveis, sem subsídios. Havendo dinheiro subsidiado, é evidente que as empresas vão preferir usá-lo. Mas não se trata de demanda nova por crédito, e sim de uma substituição do que seria tomado na rede bancária. Tanto que, depois das capitalizações dos últimos anos, o crédito do setor privado às empresas deu uma travada. Na estrutura de empréstimos bancários, o BNDES tem uma fatia de mais de 15%, o que é significativo. Também é preciso considerar que o mercado de capitais, com os IPOs [sigla em inglês para lançamento inicial de ações], se transformou numa fonte importante.

Como avalia a orientação de favorecer a formação de conglomerados com alcance global, os "campeões nacionais"?
O país precisa ter grandes empresas, sem dúvida, mas sou muito cético em relação a essa ideia. Dar dinheiro sem exigir metas de desempenho, sem um objetivo claro e sem políticas paralelas, como um esforço educacional, em geral leva ao fracasso. Se uma empresa quiser virar campeã nacional, que faça isso por conta própria, que seja uma campeã natural, e não artificial.

Não há contradição entre a ação do BNDES, que favorece a formação de conglomerados, e a do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], que tenta proteger a concorrência?
Sim. A política de formação de campeões, além de ser pouco eficiente, promove concentração de poder econômico.

Quando o BNDES se afastou do seu objetivo original, de financiar projetos de infraestrutura?
Talvez nos anos 70, quando resolveu ser a locomotiva do crescimento e incentivar projetos de larga escala. Nos anos 90, o governo FHC tentou mudar a orientação do BNDES, e o banco ficou mais voltado para o mercado de capitais. No governo Lula, o BNDES retomou o que tinha sido feito nos anos 70.
Hoje a política é parecida com a daquela época. Para aqueles sem acesso ao BNDES, o fogo dos infernos, com juros lá cima; para quem tem acesso, o paraíso total, com juros subsidiados.


RAIO-X
CLÁUDIO HADDAD

CARGO ATUAL
Presidente da escola de negócios Insper (Instituto de EnsinoePesquisa)

HISTÓRICO PROFISSIONAL
Diretor do Banco Central (1980-1982) e sócio e superintendente do Banco Garantia (1983-1998)

FORMAÇÃO ACADÊMICA
Doutor em economia pela Universidade de Chicago

Globo 17/07/2011 - - BNDESPar se associa a grandes grupos e efeito colateral é uma 'perda' de R$ 3 bi

Anabolizante de empresas

BNDESPar se associa a grandes grupos e efeito colateral é uma 'perda' de R$ 3 bi

Bruno Villas Bôas (bruno.villas@oglobo.com.br)

RIO - Contestadas por especialistas, seis das maiores operações realizadas nos últimos anos pela BNDESPar, braço de participações do banco, dão pistas de que podem não ter sido exatamente um bom negócio. São operações que envolvem desde a polêmica capitalização da Petrobras, passando pela internacionalização de frigoríficos brasileiros, até a compra de ações de empresa do bilionário Eike Batista, um dos homens mais ricos do mundo. Levantamento do GLOBO mostra que as operações acumulam uma "perda" de R$ 3,04 bilhões em valor de mercado, considerando o montante injetado pelo banco para comprar participação societária nessas companhias a partir de 2007 em comparação ao atual valor das ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). A "perda", claro, é contábil, não se consolidou porque a BNDESPar não se desfez dos papéis.
Maior perda da carteira, o valor investido na compra de ações da Petrobras em setembro passado, quando ocorreu a megaoferta pública, encolheu em R$ 2,37 bilhões. O braço de participações do BNDES aplicou R$ 22,41 bilhões na empresa, numa operação bombardeada por especialistas. Desde então, os papéis preferenciais (PN) da Petrobras recuam 9,76% e as ordinárias (ON, com voto) caem 11,94%.
Para bancar a compra de ações da Petrobras, o BNDES, que tem como fonte de recursos o FAT e o Tesouro, transferiu R$ 15 bilhões para a BNDESPar.
- O governo usou riquezas do Brasil para aumentar sua participação numa empresa estatal que tem acionistas privados. É preciso se indagar se essa seria a destinação de recursos que o país precisa - avalia Mansueto de Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Duas das seis grandes operações realizadas pela BNDESPar nos últimos anos foram orientadas para internacionalizar frigoríficos brasileiros, a Marfrig e o JBS. O banco gastou R$ 715,65 milhões e R$ 1,136 bilhão, respectivamente, na compra de ações das empresas para apoiar investidas das companhias no exterior. Essas operações registram perdas de R$ 201,4 milhões, caso da Marfrig, e de R$ 377,9 milhões, no do JBS. Os resultados não consideram dividendos.
Objetivo não é lucro, diz especialista
Para Almeida, como a BNDESPar, assim como o BNDES, não é um banco de investimento no sentido mais estrito do mercado - aquele que compra participações para vendê-las com lucro. Perdas seriam inclusive toleráveis. Ele critica, no entanto, perdas com o uso do banco como "hospital" de empresa, como ocorreu na fusão da Votorantim com a Aracruz, que teve grandes prejuízos com operações cambiais. A compra das ações para apoiar essa $ão, que resultou na criação da Fibria, registra perda acumulada de R$ 160 milhões para o banco.
- O problema é que o BNDESPar tem atuado como banco de investimento. Entra em grandes operações, sem benefícios claros para a sociedade. Estão sendo incentivados setores que já são competitivos, como de exportação de carnes, papel e celulose, energia - afirma o pesquisador do Ipea.
No setor de energia, a BNDESPar investiu R$ 179,2 milhões na compra de ações da MPX, do bilionário Eike Batista. Essa operação resulta agora numa perda de R$ 71,3 milhões em valor de mercado na carteira do banco. Especialistas questionam se MPX, como outras empresas incentivadas pela compra de participação societária, teria condições de levantar recursos entre investidores privados, no mercado de ações ou de dívida, sem a necessidade de recursos públicos.
- O BNDES deveria focar sua atuação em empresas que têm dificuldade em conseguir dinheiro no mercado. É claro que todo empresário vai preferir recursos do banco, que são subsidiádos. Mas nem todos precisam - avalia Samuel Pessôa, economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio. - O BNDES tem um capital humano muito bom, muito bem treinado. Mas o papel institucional do BNDES está envelhecido. Esta é uma política de 20 anos atrás. É preciso modernizá-lo institucionalmente.
Por trás das "perdas" da carteira está o mau momento enfrentado pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O humor de investidores azedou em meio à crise de países como Grécia e Irlanda. Também pesa a aceleração da inflação e o aumento dos juros no Brasil, o que provoca migração de recursos da Bolsa para a renda fixa. O Ibovespa, índice de referência do mercado, acumula este ano queda de 14,18% até o fechamento da última sexta-feira.
O professor Nelson de Souza, do Ibmec-Rio, lembra que perdas fazem parte dos riscos do mercado de renda variável. Mas acrescenta que a Bolsa sobe e desce de acordo com os ciclos da economia e notícias. Em tese, nada impede, portanto, uma melhora do clima nos mercados mundiais e a recuperação do preço das ações. Nesse cenário, o desempenho da carteira da BNDESPar se recuperaria.
Das seis grandes operações avaliadas pelo GLOBO, a única a registrar ganho foi a compra de ações da BRF-Brasil Foods, em agosto de 2009. A empresa injetou R$ 400 milhões em troca de 10 milhões de ações da companhia, operação que produziu um ganho de R$ 130 milhões em valor de mercado. Mas a aplicação de dinheiro público na companhia não deixa de ser polêmica. Resultado da associação entre Sadia e Perdigão, a fusão vai aumentar a concentração no mercado de alimentos no país, com prejuízo aos consumidores e fornecedores.
Eduardo Fiúza, ex-técnico da Secretaria de Defesa Econômica (SDE) do Ministério da Justiça, discorda da participação de um banco público na operação. Ele afirma que a concepção do governo de eleger "campeões na$" para competir no mercado internacional é equivocada.
- Não faz sentido o governo marombar empresas brasileiras para competir no mercado internacional se elas não terão competição aqui dentro - afirma Fiúza.
Segundo ele, falta transparência na atuação da BNDESPar. As decisões de investimento do braço de participações do banco são tomadas por um comitê gestor, sem consulta prévia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
- Quando o projeto chega ao Cade, ele já tem uma chancela do governo por meio das participações do BNDES. Aparentemente não existe modelagem, nada, e o governo chancela a operação sem saber os impactos sobre o mercado. São dois lados do governo que não se conversam - acrescenta Fiúza, para quem o governo federal deveria au$a transparência do banco e estabelecer metas mais claras de gestão e atuação.
Na carteira, 11 empresas falidas
Essa falta de transparência foi uma das razões que levaram o Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal a abrir investigações sobre o interesse do BNDES em participar da polêmica operação entre o Pão de Açúcar e o Carrefour, liderada pelo empresário Abilio Diniz e o banco de investimentos BTG Pactual. A promotoria queria saber a forma como são feitas as escolhas dos projetos a serem financiados pelo banco de fomento.
Além das "perdas" bilionárias, a carteira da BNDESPar retrata erros $política de fomento do banco ao longo de décadas. Das 148 empresas que compõem a carteira de participação societária da BNDESPar, 11 delas estão fechadas ou faliram. A carteira carrega esqueletos de outros tempos e governos, como a Elebra (símbolo da reserva do mercado de informática no país), Casa Anglo Brasileira (dona da antiga rede Mappin, de São Paulo), as Lojas Arapuã e a CTC-Rio, empresa de ônibus do Rio que foi liquidada em 1996.
Parte dos papéis não é retirada da carteira da BNDESPar porque as empresas ainda têm inscrição de CNPJ, embora estejam fechadas. A carteira de ações é o principal ativo da BNDESPar. Ao fim de 2010, essa carteira totalizava R$ 102,89 bilhões. Ela rendeu R$ 2,229 bilhões em dividendos em 2010, queda de 8% frente ao ano anterior. Procurado, oficialmente, o BNDES não se pronunciou.

Concentração no varejo bate recorde, diz pesquisa

Concorrência levou a fusões e aquisições, além do fechamento de lojas sem força para a disputa com gigantes do setor

Publicado em 10/08/2009 | AGÊNCIA ESTADO

A concentração de poder econômico nas grandes redes de comércio varejista brasileiro atingiu em 2008 o nível mais alto desde 2003. A informação é de uma pesquisa da empresa de informações e análises econômico-financeiras Serasa Experian. Numa escala de 0 a 1, na qual 0 significa igualdade total (todas as lojas têm a mesma participação no mercado), e 1 significa concentração total (apenas um estabelecimento detém todo o mercado), o indicador atingiu 0,931 no ano passado, ante 0,909 em 2007. Em 2003, início da série histórica, o índice era de 0,896.

Para calcular os níveis de concentração, a Serasa Experian usou como base dados de 9,8 mil empresas comerciais, que juntas faturaram R$ 268,9 bilhões no ano passado. As explicações para o crescimento da concentração recorde variam de setor para setor. Mas são duas as mais importantes, ressalta o gerente de indicadores de mercado da Serasa Experian, Luiz Rabi. A primeira, são os movimentos de fusões e aquisições. A outra está ligada ao que ele chama de crédito desigual.

Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

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Lojas de eletromóveis em Curitiba: setor viu várias redes desaparecerem nos últimos anos
“A dificuldade dos pequenos e médios varejistas em oferecer crédito em condições similares às das grandes redes os fez perder mercado nos últimos anos”, explica Rabi. A principal vantagem dos grandes, segundo ele, é a possibilidade de parcelar o preço da venda à vista em até 10 ou 12 meses sem juros, por meio do uso de cartão da própria loja, coisa que os pequenos e médios não conseguem oferecer.

Concentração

No Brasil, o crescimento da concorrência e da concentração a partir de meados dos anos 90 foi violenta. A abertura e a estabilização da economia viabilizaram os investimentos estrangeiros no setor de distribuição, dando partida a um amplo processo de fusões e aquisições, que atingiu inicialmente o setor de supermercados. Grupos estrangeiros como o português Sonae, o francês Carrefour e o holandês Royal Ahold foram às compras no mercado brasileiro.

No setor de eletroeletrônicos, o processo foi cruel. “Ele se deu muito menos por aquisições e muito mais por fechamento e falência de empresas”,conta o professor Faculdade de Administração e Economia da USP e consultor de varejo, Nelson Barrizzelli. Mais de 180 empresas tiveram problemas, como mostra o caso da Arapuã e o recente processo de recuperação judicial da paranaense Dudony. As que sobreviveram, no entanto, emergiram mais fortes e preparadas.

Para Barrizzelli, o mapa do varejo brasileiro vai sofrer nova e profunda modificação em breve. Por incapacidade de adaptação às novas exigências de competitividade e às novas regras tributárias, 50% dos pequenos varejistas vão sumir ou ser engolidos pelos mais fortes nos próximos dois a três anos.

“A informalidade é que permite ao pequeno concorrer em certo nível de igualdade com o grande”, diz o consultor. “A situação começa a mudar do ponto de vista tributário por dois fenômenos chamados substituição tributária e nota fiscal eletrônica, e a única maneira do pequeno sobreviver vai ser por meio de lucro operacional.”

Globo 16/09 - - Bolsa-empresário :: João Luiz Mauad

Jamais pensei assistir a tamanho descalabro. Doze associações empresariais publicaram, nos principais jornais do país, um manifesto de apoio à política de financiamentos subsidiados do BNDES. De quebra, o presidente da Fiesp, em entrevista ao Valor, disse que o Brasil precisaria não de um, mas de três BNDES, além de fechar as fronteiras às importações por um tempo.

A mamata defendida pelo baronato tupiniquim, e apelidada pelos experts de política industrial, há muito deveria estar excluída da agenda política.

Afinal, distribuir benesses a certos setores da economia costuma frear a competitividade, alimentar incompetência e corrupção, além de distorcer os preços relativos, com efeitos nefastos sobre toda a cadeia produtiva e sobre a eficiência mesma dos mercados.

É inconcebível que, com tantos problemas de infraestrutura, com tantas reformas necessárias a implementar, as quais poderiam desonerar o sistema como um todo, além de reduzir a burocracia asfixiante que tortura as empresas, o governo, apoiado justamente por grandes empresários, opte pela implementação de uma política industrial retrógrada, capenga e altamente discricionária, cujo resultado mais visível é a transformação do famigerado BNDES num enorme balcão de negócios.

Já no início do século passado, Henry Hazlit dizia que enquanto certos interesses econômicos são os mesmos para todos os grupos, cada grupo, separadamente, concentra determinados interesses que são antagônicos aos interesses de todos os demais. Assim, enquanto certas políticas públicas serão, a longo prazo, benéficas para todos, outras irão beneficiar alguns setores apenas, em detrimento de todos os outros.

Este é, sem qualquer dúvida, o caso da política industrial atualmente operada pelo governo.

Qualquer empresa que não esteja em condições de enfrentar a concorrência (interna ou externa) sem a ajuda do governo é uma empresa doente, que precisa reciclar-se, aperfeiçoar-se, tornarse eficiente, ou sair do mercado. A ajuda governamental a produtores ineficientes, seja através de subsídios, renúncia fiscal ou medidas protecionistas, só contribui para obstruir o processo de destruição criadora do capitalismo e dificultar a vida dos concorrentes eficientes. Além disso, estimula o investimento de tempo e dinheiro na espúria atividade de rent-seeking, cujo objeto não é outro senão a pilhagem dos dinheiros públicos.

Não há uma tradução exata para a expressão inglesa rent-seeking. No entanto, ela pode ser entendida como a ação articulada e onerosa de indivíduos, empresas, organizações e grupos de interesse na busca de vantagens, privilégios e ganhos especiais, sempre através do uso do poder discricionário da autoridade governamental. Tal atividade é tanto mais eficaz quanto for a capacidade dos governos de interferir arbitrariamente nos mercados, escolhendo vencedores e perdedores.

O fato de que os bons empreendimentos floresçam sob o capitalismo não significa que todos os empresários sejam necessariamente capitalistas.

Talvez a alguns surpreenda saber que uma boa parte deles detesta a competição e, por extensão, o livre mercado, razão pela qual nos acostumamos a vêlos rotineiramente ao redor dos políticos e dos burocratas, para que estes os protejam da sua própria ineficiência.

Esse empresariado sabe que é precisamente o governo o único que pode evitar a livre concorrência, atuando discricionariamente para favorecer alguns em detrimento de muitos, seja sob a égide da proteção ao produto nacional, da preservação dos empregos ou de evitar uma eventual crise sistêmica.

Como bem frisou Jonah Goldberg, no excelente Fascismo de esquerda, muitos esquerdistas estão corretos quando lamentam a cumplicidade entre governos e grandes corporações, cujo interesse recíproco é concentrar cada vez mais o mercado nas mãos de monopólios e oligopólios. O que eles não compreendem é que tal sistema convém justamente aos governos intervencionistas da nova esquerda, dita democrática.

Uma esquerda que não pretende expropriar os empreendimentos privados, mas, ao contrário, usá-los para implementar sua agenda política, exatamente como testemunhamos hoje no Brasil. Para esses governos, é desejável que as corporações sejam tão grandes quanto possível, afinal o que é mais fácil, atrelar cinco mil gatos a uma carroça ou um imenso par de bois?

JOÃO LUIZ MAUAD é administrador de empresas.

Globo 03/09/2010 - - Ideologia atrapalha momento da Petrobras

A Petrobras multiplicou seus investimentos em mais de sete vezes nos últimos dez anos e tem pela frente grandes desafios. A indústria do petróleo como um todo responderá por cerca de 40% dos investimentos previstos para o Brasil até 2014.

Trata-se de uma oportunidade ímpar, pois esses investimentos criarão muitos e bons empregos, fomentarão avanços tecnológicos, abrirão espaço para fabricantes de equipamentos, insumos e prestadores de serviços dos mais variados portes.

Nesse sentido, a capitalização da Petrobras é uma iniciativa necessária, pois a empresa não teria como concretizar todos seus investimentos com os recursos provenientes do próprio negócio (geração de caixa e lucros). Embora o petróleo possa ser uma atividade altamente lucrativa, seria temerário que a Petrobras viesse a se endividar além do recomendável - e possivelmente o mercado financeiro cobraria bem caro para conceder tanto financiamento. Como os investimentos envolvem inevitavelmente riscos, o bom senso recomenda que a companhia tente bancar a maior parte dessas inversões com capital próprio adicional.

Na montagem dessa operação de capitalização, encontrou-se uma saída para não sacrificar financeiramente o Tesouro: em vez de desembolso em dinheiro, a União resolveu integralizar sua parte no aumento de capital com petróleo, o que para a Petrobras significa quase o mesmo.

Chama-se tecnicamente tal operação de cessão onerosa, pois um volume preestabelecido de petróleo é cedido em troca de determinado número de ações. As condições dessa troca deveriam respeitar parâmetros de mercado, até porque, para acompanhar o aumento de capital que será feito pelo sócio controlador (a União), os demais acionistas terão de aportar dinheiro vivo na empresa. No entanto, ao fixar essas condições, o governo mais uma vez "misturou as estações", cedendo petróleo à Petrobras por um valor que possibilitará ao Tesouro elevar consideravelmente a sua fatia no capital total da estatal, mas que pode restringir a participação dos demais sócios. Nesse caso, o objetivo da capitalização acabaria sendo prejudicado se de fato diminuir o interesse dos acionistas minoritários em participar, na mesma proporção da União, do aumento de capital da Petrobras. E essa diferença a União terá como cobrir com mais petróleo.

Infelizmente, esse quadro causou enorme desgaste nas cotações dos papéis da Petrobras nas bolsas, como reflexo da desconfiança dos investidores em relação a ingerências políticas em uma questão que deveria ser meramente empresarial. Porém, como o governo resolveu ressuscitar o viés ideológico que por tantos anos envolveu o setor do petróleo, o resultado não poderia ser diferente. No lugar de os mercados estarem eufóricos com o momento pelo qual passa a Petrobras, existem dúvidas e apreensões. Só resta agora torcer para que os mercados apostem nas boas perspectivas de médio prazo do petróleo no Brasil e passem por cima dessa contaminação ideológica da operação.

Estadão 26/07 - - O BC na campanha? :: Carlos Alberto Sardenberg

- O Estado de S.Paulo

Vamos falar francamente: o Banco Central (BC) dá sinais formais e informais de que gostaria muito de encerrar o mais rápido possível o ciclo de alta da taxa básica de juros. Não poderia ter feito isso na reunião da quarta-feira passada, porque entraria em total contradição com sua avaliação, expressa em documentos anteriores, segundo a qual a economia brasileira estava crescendo bem mais do que podia, isso gerando pressão inflacionária ampla. Mas com a decisão de aumentar a taxa em "apenas" 0,5 ponto porcentual (p.p.), ante a expectativa majoritária de 0,75 (p.p.), e com o comunicado em que explica essa desaceleração, o BC prepara uma mudança de avaliação. Esta deve ser formalizada na quinta-feira, quando o BC divulga a ata da última reunião e ali detalha fundamentos da decisão da semana passada, quando a taxa básica de juros foi de 10,25% para 10,75% ao ano.


No breve comunicado da quarta-feira, o BC diz que houve uma "redução de riscos" para a inflação, por causa de mudanças recentes aqui e lá fora. Podem ser encontrados números para isso.

O principal certamente foi o IPCA-15 de junho, índice do IBGE, que mostrou queda da inflação mais forte e mais espalhada do que se esperava. Outro: o Índice de Atividade Econômica do próprio BC, indicando que a economia brasileira não cresceu em maio. E mais: o gasto público, um dos fatores de aquecimento citados pelo BC, entra agora numa fase de contenção obrigatória, por causa das regras eleitorais.

Lá de fora, o sinal veio em discurso do presidente do Fed, o banco central norte-americano, Ben Bernanke, feito no mesmo dia da reunião do BC brasileiro e dizendo que a economia dos EUA talvez precisasse de estímulos adicionais para contrabalançar uma recuperação ainda frágil. Isso se somou a dados sobre dificuldades na Europa e desaceleração na China. Falava-se mesmo, há duas semanas, em risco de nova recessão nos EUA (o segundo mergulho).

Colocando tudo isso no caldeirão, resulta: forte desaceleração do crescimento brasileiro e inflação cedendo - isso num ambiente mundial de paradeira. Assim, pode-se brecar a alta de juros por aqui. Faz sentido. Alguns analistas independentes importantes, entre aqueles que "acreditam" no regime de metas de inflação, haviam se antecipado nessa direção.

Mas muitos outros, a maioria, achavam que não era o caso - e isso com base nos últimos textos do próprio BC. Nesses documentos havia argumentos - no sentido de uma alta mais forte de juros - que não foram desmontados pelos novos fatos.

Por exemplo: na ata de junho, o BC dizia que a "demanda doméstica", o consumo local, permanecia forte em consequência de fatores como "o crescimento da renda e a expansão do crédito". Ora, como indicou o IBGE no dia seguinte à reunião do BC, o crescimento da renda dos trabalhadores (consumidores) continua expressivo em qualquer base de comparação. E a expansão do crédito às famílias segue bastante robusta, conforme dados do próprio BC.

O gasto público tem limites eleitorais, é verdade, mas houve muita antecipação de despesas e, sobretudo, aumentos generalizados de salários do funcionalismo e das aposentadorias, um conjunto que, como gosta de justificar o governo, "injeta" bilhões de reais no consumo local.

Em resumo, é bem possível que a forte desaceleração recente da inflação e da atividade econômica tenha sido um fenômeno mais localizado no segundo trimestre do ano, espécie de ressaca diante do crescimento claramente exagerado de 10% anualizado no primeiro trimestre - além dos efeitos férias e Copa, esta reduzindo compras de tudo o que não tem que ver com futebol. E, se for assim, o aquecimento (com a pressão inflacionária) retorna desde já.

Reparem nos dados nessa direção apontados em reportagem do Estado na sexta-feira: empresas importam cimento para dar conta do crescimento das obras residenciais e de infraestrutura; faltam pneus para caminhões e ônibus; tem fila de espera para comprar caminhão; portos congestionados com exportação, mas também com importação, que cresce a quase 50% ao ano; os índices de confiança do consumidor e dos empresários estão em nível recorde; a criação de emprego com carteira desacelerou em julho, mas deve ter sido por causa das férias.

E lá fora? Aí o BC até que deu azar. Nos dias anteriores à reunião da quarta-feira passada, e nessa data, o ambiente global era bastante depressivo. Um dia depois da reunião, porém, os sinais se inverteram: bons indicadores - ou, se quiserem, menos ruins nos EUA; os bancos europeus passando bem nos testes que avaliaram seus riscos; confiança do empresariado em alta recorde na Alemanha; Inglaterra emplacando nove meses seguidos de crescimento, indicando que as maiores economias europeias têm desempenho bom; companhias americanas mostrando bons lucros; Bernanke dizendo que novos estímulos ainda não são necessários; e o primeiro-ministro dizendo que a China só vai crescer um pouco menos, mas continua em expansão forte.

Tudo isso leva de volta ao diagnóstico anterior: a recuperação da economia mundial não é uma moleza, é desigual, mas ainda é uma boa recuperação. E, mais do que isso, os governos e BCs estão preparados para voltar a intervir se a economia privada fraquejar.

E aí, como ficamos?

Toda a tese anterior do BC brasileiro - de que a nossa economia estava consumindo mais do que produzia e importava - permanece sustentável. Isso exige mais alta de juros (como, aliás, estão fazendo outros países emergentes).

Mas também se pode antecipar que há uma desaceleração local e global já em curso, o que dispensa novas altas de juros - que é a tese à qual o BC parece agora querer se associar. Seria mera coincidência que esta tese se ajeita melhor às necessidades políticas do governo Lula e sua candidata?

O BC de Henrique Meirelles trabalhou com independência e transparência inequívocas desde 2003. Derrubou a inflação e a taxa real de juros. Tem moral, portanto. Mas os últimos passos foram, digamos, algo diferentes, esquisitos. Será preciso ler com lente mais forte a ata que sai nesta quinta-feira.

Globo 09/07 - - Panorama Econômico :: Míriam Leitão

Temperatura em alta

Setores diferentes contam a mesma e boa história sobre a conjuntura econômica brasileira, seja supermercados, indústria automobilística ou indústria têxtil. As vendas estão subindo, as expectativas em relação a este ano são de confirmação do crescimento das vendas. Mas as queixas que automóveis e têxteis têm sobre o câmbio são a alegria do varejo.

Juntei no programa Espaço Aberto da Globonews esses três setores. Genival Beserra, diretor comercial da rede Prezunic, empresa média carioca na área de supermercados, a sexta maior do país, conta que este ano as vendas estão crescendo 15% e devem terminar o ano em um patamar de 20% sobre 2009. Admite que houve queda entre o primeiro e o segundo trimestre no ritmo de crescimento, mas disse que julho já começou bem. Ele vive num setor em ebulição com as vendas e fusões, com redes gigantes se formando através da compra de redes menores como eles, mas garante que o grupo não quer ser comprado.

José Carlos Pinheiro Neto, vice-presidente da General Motors, disse que as vendas estavam fortes no primeiro trimestre e depois caíram com a volta do IPI, mas agora está havendo crescimento.

- Este ano vamos terminar com vendas de três milhões e trezentos mil veículos no mercado interno, com crescimento de 8% a 9%, mas com relação ao mercado externo, está em queda absoluta. A GM exportava daqui para 40 países e hoje está reduzida a meia dúzia. Chegamos a US$1,6 bilhão e hoje devemos ficar entre US$400 milhões ou US$500 milhões.

Esta mesma reclamação sobre o mercado externo é feita pelo diretor da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, mas em direção contrária. Ele teme o problema da invasão de produtos chineses.

- A indústria têxtil caminhou muito bem no primeiro semestre, a despeito do fortíssimo crescimento das importações. As vendas da indústria nacional aqui dentro cresceram 12% em termos de volume, mas as importações físicas subiram cinco vezes mais. Seja como for, o ano está sendo muito bom em termos de demanda e está sendo possível acomodar crescimento do consumo dos produtos nacionais com o crescimento das importações principalmente de produtos chineses - disse Fernando Pimentel, da Abit.

Pimentel disse que o câmbio da China e o nosso tornam a competição desequilibrada, até porque a concorrência no mercado externo se acirrou com o encolhimento de diversas economias. Pinheiro Neto também reclama do câmbio baixo que estaria dificultando ainda mais as vendas internacionais da empresa. Pimentel garante que não é o choro de sempre. Segundo ele, o setor de têxteis vai crescer 12% este ano, a indústria têxtil é a quinta ou a sexta maior do mundo, e que tem 30 mil empregos. Acrescenta que apesar disso, o produto chinês é um competidor com várias vantagens. Calcula que só o câmbio desvalorizado representa um subsídio de 25% a 30%.

- Isso está levando ao resultado negativo na balança comercial de US$3,5 bilhões no setor. Exportamos US$1,5 bilhão e importamos US$5 bilhões - diz Pimentel.

Para os supermercados, admite Genival Beserra, nada melhor do que o câmbio baixo, que incomoda tanto os outros entrevistados.

- É bom porque importamos frutas, bebidas, bacalhau, peixe. Para nós, é favorável. A indústria brasileira tem muita concentração e com esse câmbio aí, alguém se dá bem. E é o varejo. Vamos ter um Natal mais gordo. Os supermercados têm conseguido reter o consumidor porque a cesta básica, por exemplo, se você olhar ao longo dos anos, ela em vez de aumentar, caiu de preço. Os supermercados têm reduzido suas margens e isso aumenta as vendas em geral.

A GM está passando por várias mudanças. No Brasil, assumirá uma mulher, e o atual presidente, Jaime Ardilla, vai assumir a direção regional da empresa.

- Sem dúvida teremos que nos acostumar, é a primeiríssima vez que isso acontece. Além disso, a América Latina passará a se reportar diretamente ao CEO (presidente mundial) da companhia em Detroit.

A GM mundial passou por uma crise de grandes proporções entre o final de 2008 e 2009 quando foi salva com dinheiro do governo americano. Ela conseguiu pagar um empréstimo de US$6 bilhões ao governo dos Estados Unidos, mas seus maiores acionistas continuam sendo os governos americano e canadense. É, ainda, uma estatal.

Todos os três entrevistados disseram que estão muito esperançosos em relação a 2010, com metas de crescimento forte sobre o fraco ano de 2009. Genival, do Supermercados Prezunic, e Pinheiro Neto, da GM, estão esperando a continuação do crescimento nos próximos anos. Fernando Pimentel tem menos otimismo. Ele acha que este segundo semestre vai ser muito bom, até porque vendas de têxteis e confecções são maiores no segundo semestre, na coleção primavera-verão, mas diz que está com "otimismo realista" em relação aos próximos anos, principalmente por temer as incertezas da economia mundial. Genival aposta nos novos consumidores brasileiros, mesma aposta feita por Pinheiro Neto.

- Acabamos de anunciar investimentos de US$5 bilhões no Brasil até 2012. Estamos renovando nossa linha de 18 produtos. Achamos que até 2015 o Brasil consumirá 4,5 milhões de veículos por ano, principalmente pelo aumento da classe média.

Globo 29/06 - - Tombo no esforço fiscal

Superávit primário despenca com pior resultado do governo em 18 anos para mês de maio

Gustavo Paul e Martha Beck
BRASÍLIA

Com o governo central (Tesouro, INSS e o Banco Central) fazendo o mais baixo esforço fiscal em 18 anos para um mês de maio, o superávit primário do setor público despencou para R$ 1,430 bilhão, após a economia para pagar juros alcançar R$ 19,7 bilhões em abril. Foi o segundo pior resultado no mês, superado só pelos números de 2009.

Ainda assim, devido ao forte ritmo da economia e à valorização cambial, a dívida líquida do setor público continua em queda em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), indicando situação fiscal confortável para o país a curto e médio prazos, mas mantendo o sinal de alerta.

Apesar de o endividamento ter crescido entre abril e maio, passando de R$ 1,370 trilhão para R$ 1,371 trilhão, a relação dívida/PIB caiu de 41,8% a 41,4% e deve chegar a 41,1% em junho, segundo o BC. Principal indicador da solvência do país, essa relação vem caindo ao longo dos anos e em 2010.

Em dezembro era de 42,8% do PIB e deve ficar abaixo de 40% no fim do ano.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, lembrou que a retração nos últimos meses foi considerável.

Ele citou as economias industriais do planeta, cujo endividamento deve crescer entre 2009 e 2010: — A trajetória da dívida é benigna, mostra retração ao longo do tempo.

Sazonalmente os números são ruins, mas a dívida se mostra sob controle.

Dívida bruta cresce para 60,1% do PIB

A queda do indicador deve-se mais à reavaliação do PIB do primeiro trimestre do que à economia para pagar juros. Outro fator foi a alta do real, que reduziu a parcela da dívida externa.

Mas a dívida bruta do governo — que exclui ativos do setor público — continua subindo: de 59,9% do PIB em março para 60,1% em maio. Lopes estima 59,7% em junho.

Os dados devem servir de alerta ao governo, diz o economista-chefe do WestLB, Roberto Padovani. Ele frisa que, apesar de o Brasil ter situação fiscal confortável sem risco a curto prazo, a perspectiva é ruim. Os gastos públicos, diz, continuam em expansão, principalmente os permanentes, como custeio e pessoal: — A atual política fiscal estimula o crescimento a curto prazo mas o inibirá a médio e longo. Mais gastos correntes e de pessoal induzem a mais juros e câmbio valorizado.

Em maio, o governo central apresentou déficit primário de R$ 1,431 bilhão, pior número para maio desde 1992, início da série histórica do BC. O maior responsável pelo rombo foi o INSS. O resultado só não foi pior porque foi compensado pelos governos regionais, com superávit de R$ 1,469 bilhão, e estatais (R$ 1,392 bilhão).

O Tesouro, que divulgou os dados do governo central, atribuiu o desempenho ruim do governo central a despesas maiores e queda de receitas. Os principais gastos foram a alta de R$ 2,4 bilhões nas transferências da União para estados e municípios e o forte ritmo dos investimentos.

Do lado das receitas, caiu a arrecadação de tributos com recolhimento trimestral em abril, como Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Augustin frisou que os investimentos federais pegaram carona no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em maio, somaram R$ 4 bilhões, e em 2010, R$ 16,7 bilhões, alta de 80% sobre maio de 2009 — 58% reais (descontada a inflação).

— (investimento) é uma despesa que queremos ter — disse ele.

Os repasses mais fortes da União para estados e municípios se explicam pela alta da arrecadação de tributos partilhados, como o IPI. O secretário ressaltou que o comportamento dos gastos com pessoal é positivo pois embora haja alta nominal de 8,5% de janeiro a maio de 2010, a queda real é de 4,6%. Para Augustin, as contas estão equilibradas e, por isso, agências de risco como a Fitch têm feito relatórios com análise positivas do país: — No Brasil temos visto analistas enxergando dificuldades fiscais. Nós sempre dissemos que isso não existe.

O economista da consultoria Tendências Felipe Salto pondera: — O investimento cresce fortemente, é bom. Mas outros gastos também e isso pode não ser sustentável.

O superávit fraco de maio impediu o setor público de cobrir os R$ 16,1 bilhões em gastos com juros da dívida, levando a um déficit nominal de R$ 14,7 bilhões. Em 12 meses, o indicador subiu de 3,21% a 3,28% do PIB.

O mesmo “efeito PIB” que reduz a dívida torna difícil cumprir a meta de superávit cheia no ano, de 3,3% do PIB. O superávit em 12 meses em proporção do PIB caiu de 2,15% para 2,13%. Altamir Lopes diz ser possível chegar à meta, pois a arrecadação está crescendo e a partir de junho a economia sentirá o contingenciamento de R$ 10 bilhões.

Segundo o economista-chefe do Banco Schahin, Silvio Campos Neto, o país não terá superávit acima de 2,6% do PIB. Ele alerta que a queda da dívida está baseada só em crescimento e não em medidas fiscais: — Não há trajetória sustentável.

Globo 29/06 - - Panorama Econômico :: Míriam Leitão

Desafio da hora

A primeira linha do comunicado do G-20 é animadora. Diz que é o primeiro encontro de cúpula do grupo na sua nova capacidade de ser o mais importante fórum de cooperação econômica global. É um atestado de superação do G-8. O presidente Lula não estava lá. O Brasil perdeu peso político na conversa dos grandes e deu mais um sinal de como é errática sua política externa.

Os líderes mundiais, na reunião em que o Brasil se fez representar pelo ministro Guido Mantega, discutiram a decisiva questão de o que fazer nesta etapa da crise. De um lado, alguns países começam a retomar o crescimento, de outro, países estão ameaçados pelo crescimento exponencial dos déficits e das dívidas do setor público. O que eleva mais o risco de um crise em W, ou seja, com nova recaída mais adiante? O descontrole dos gastos públicos ou a retirada dos estímulos?


Alemanha e Inglaterra, em campos opostos no futebol no exato fim de semana, estiveram unidos na visão de que é preciso ser rigoroso com o corte de gastos e essa foi a posição vitoriosa: o comunicado final se comprometeu a reduzir à metade o déficit até 2013. Ao mesmo tempo, os Estados Unidos não chegaram a ser eliminados. O presidente Barack Obama entrou em campo dizendo que era preciso manter os estímulos econômicos pela recuperação porque o fortalecimento da economia virá da criação de empregos. Esta posição, que o Brasil apoiou, está no comunicado final. Mas o espectro que ronda a Europa é o de que o peso dos déficits extravagantes mantenha a onda de desconfiança em relação às dívidas que acabe pondo em crise os bancos que carregam estes títulos.

O FMI defendeu que o corte de déficit vai fortalecer a economia. Apresentou até números: a economia mundial cresceria 2,5% mais rapidamente se os Estados Unidos e os países mais ricos cortarem seus déficits mais fundo do que estão planejando. Na TV online do "Wall Street Journal", o âncora Paul Vigna disse que o resumo da reunião do G-20 é uma palavra: austeridade.
O dilema do G-20 foi respondido de forma diferente do que o Ministério da Fazenda queria. O sinal mais forte foi de aperto fiscal, apesar de ter sido também contemplada no documento a preocupação com os estímulos. Não é trivial esse pós-choque de 2008. Como uma pedra jogada no lago, a crise continua provocando ondas sequenciais.

O Brasil não está fora dos riscos, mesmo vivendo momento muito bom. A Europa é um grande parceiro comercial-econômico do Brasil, um grande investidor. Os números divulgados pelo Banco Central mostraram o efeito da crise europeia nas contas externas: queda dos investimentos diretos e aumento das remessas das multinacionais europeias para melhorar suas matrizes estão aprofundando o déficit em transações correntes do Brasil. A confortável situação das reservas nos protege de piores perigos, mas de qualquer maneira o Brasil não está imune. Nenhum país está.

O xadrez é complexo e não há uma solução simples. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, na reunião do fim de semana na Basiléia, ressaltou a necessidade de controle dos déficits públicos para tentar evitar novos problemas com os bancos dos países desenvolvidos que poderiam levar à nova crise. Guido Mantega em Toronto falou com jornalistas brasileiros sobre a necessidade de manter os estímulos econômicos e deixar o corte do déficits para depois. É o time do Brasil jogando de forma desencontrada, como joga aqui dentro.

Até por isso a palavra do presidente Lula em Toronto seria importante. Em momentos diplomáticos como a cúpula do G-20, os líderes dos países se reúnem nas reuniões formais e em encontros paralelos. Ao sair de um desses com o primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, o presidente Barack Obama disse que quando o primeiro-ministro indiano fala, o mundo ouve, pela sua liderança e influência crescentes.

A China fez mais uma das suas. Disse antes que iria valorizar o yuan e assim livrou sua política cambial de ser um dos pontos de controvérsia da reunião. Deixou uma referência a esse compromisso até a penúltima versão, mas na última versão retirou o trecho dizendo que a política cambial é soberana. Assunto interno chinês. Falso. O tema afeta o mundo inteiro.

Outra questão decisiva ficou para a próxima reunião: a regulação bancária. Os grandes bancos terão que se adaptar à nova regulação americana e terão que enfrentar novas exigências de capital e de medidas contra riscos numa regulação global. O que ganharam agora foi apenas o adiamento de discussões detalhadas para novembro.

Há momentos em que a diplomacia brasileira faz esforços fortes no que não é tão decisivo, e outros momentos em que não aparece. O motivo apresentado foi que o presidente precisava coordenar as ações de ajuda ao Nordeste. A tragédia das chuvas foi grave, mas é o governo todo que precisa estar envolvido e o presidente poderia ter se ausentado, sem que isso significasse evidentemente interromper a ajuda às vítimas.

A próxima reunião será em Seul, em novembro, quando o governo Lula estará chegando ao fim.

Estadão 28/06 - - SP ganha um pedágio a cada 40 dias; tarifas sobem novamente na quinta

Desde 1998, quando começaram as concessões, 112 praças de cobrança foram abertas no Estado - no resto do País, existem 113


Felipe Grandin

Desde o início da privatização das rodovias de São Paulo, em 1998, foram instalados 112 pedágios nas estradas paulistas - o equivalente a uma praça nova a cada 40 dias. O Estado já tem mais pedágios do que todo o resto do Brasil. São 160 pontos de cobrança em vias estaduais e federais no território paulista, ante 113 no restante do País, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias.

Nos últimos 12 anos, a segurança e a qualidade das rodovias melhoraram, mas os altos preços cobrados se tornaram alvo frequente de críticas dos motoristas. Nesta semana, as reclamações devem aumentar ainda mais. Os pedágios nas rodovias estaduais serão reajustados a partir da 0h de quinta-feira (1.º) e terão tarifas "quebradas" em R$ 0,05. O principal pedágio do sistema Anchieta-Imigrantes vai aumentar de R$ 17,80 para R$ 18,50.

Para se ter uma ideia, ficou mais barato viajar a outro Estado do que internamente. Cruzar de carro os 404 quilômetros entre a capital paulista e Curitiba, no Paraná, por exemplo, custa R$ 9 em tarifas. Já para cobrir distância semelhante até Catanduva, por exemplo, é preciso desembolsar R$ 46,70.

Isso se explica, em parte, pelo modelo adotado no programa de concessões paulista. As licitações, em 1998 e 2008, levaram em conta o montante que as empresas ofereciam ao Estado para ter a concessão, a chamada outorga. A vantagem é que o dinheiro pode ser aplicado em novas estradas. Por outro lado, esse valor é repassado aos motoristas.

Já o modelo adotado pelo governo federal faz a concessão àquele que oferecer a menor tarifa. O benefício é o preço mais baixo; a desvantagem, a falta de verba para investir. As Rodovias Fernão Dias e Régis Bittencourt, privatizadas em 2008, continuam em estado precário. Críticos afirmam que o pedágio não foi suficiente para cobrir os custos da recuperação das estradas.

Qualidade. As rodovias estaduais não têm esse problema: ocupam as dez primeiras posições entre as melhores do País, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes. E são aprovadas por 93,6% dos usuários, de acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Segundo estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) em 2007, no entanto, o pedágio estadual é um dos mais caros do mundo, superando autoestradas da Europa e dos EUA.

"É incontestável que a qualidade das rodovias concedidas é superior" diz a urbanista Silvana Maria Zioni, da Universidade Federal do Grande ABC. Mas, para ela, está na hora de reavaliar as concessões. "A economia mudou, as tarifas subiram, a arrecadação aumentou, mas não há investimento na mesma medida."

A Artesp alega que as outorgas permitiram o investimento de R$ 12 bilhões nas rodovias. Para a agência, falar em "média mensal de praças instaladas" não é pertinente, pois a definição da instalação das praças foi feita em apenas dois momentos: na primeira e na segunda rodadas de concessões, em 1998 e 2008.

As tarifas levaram à criação este ano do Movimento Estadual Contra os Pedágios Abusivos, por grupos que se sentem prejudicados. Eles fizeram a primeira reunião em Indaiatuba, uma das áreas afetadas. Do encontro saiu a Carta de Indaiatuba, que defende revisão dos contratos e proibição de novos pedágios sem que haja debate com a sociedade.

Estadão 28/06 - - Mato sem cachorro :: Marcelo de Paiva Abreu

A semana passada foi bastante adversa para a candidatura de José Serra à Presidência da República. Pela primeira vez Dilma Rousseff passou a liderar as pesquisas de opinião, explicitando o que já era sabido sobre a combinação da popularidade do presidente Lula com a eficácia na transferência de votos para a sua candidata. Mas não foi essa a única má notícia para a candidatura Serra.

Há muitas razões para questionar a candidatura Rousseff: desejável alternância de poder, que criaria condições para desmontar, ao menos parcialmente, o aparelhamento da máquina pública; a limitada legitimidade política da candidata, em vista de sua falta de exposição prévia a processos eleitorais; as carências pessoais da candidata e seu estilo baseado na crença na substituição persistente da competência pela veemência.

Tal questionamento poderia ser ainda aprofundado pelo contraste entre programas alternativos de governo. Tarefa que seria, em princípio, facilitada pela pouco verossímil conversão de Dilma Rousseff às virtudes de uma política econômica prudente e quanto ao papel do Banco Central. Para não falar das ideias extremadas da candidata quanto às vantagens da ação do Estado na esfera econômica.

A entrevista de José Serra no programa Roda Viva, na segunda-feira passada, foi, contudo, outra má notícia para a oposição. Por estranho que pareça, é exatamente quando trata de assuntos econômicos - tema no qual se crê especialista - que o candidato expõe opiniões claramente equivocadas.

Evidenciando fixação algo doentia, retomou o tema Banco Central, repetindo críticas que já havia feito em relação a alegados erros da política monetária, na esteira da crise econômica mundial. Em nenhum momento foi mencionado que, segundo a legislação vigente, o Banco Central tem como objetivo manter a inflação sob controle, pautado por metas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional. A preocupação fundamental do candidato seria o câmbio apreciado. Quando perguntado sobre qual deveria ser a política para enfrentar a entrada de capitais externos, dedicou-se a explicar as diferenças entre capital produtivo e especulativo, como se tal contraste fosse relevante do ponto de vista do impacto sobre a taxa de câmbio. O problema seria resolvido, segundo o candidato, "numa nice". O candidato não elucidou o que isso significava nesse contexto específico...

Nas críticas à atuação do Banco Central do Brasil, ocupou lugar proeminente o contraste com o banco central chileno. Lá, segundo Serra, não há política "cucaracha" (sic), como aqui, pois o ministro da Fazenda participa das decisões relativas à política monetária. Mas quase tudo o que se sabe sobre o arranjo institucional chileno contraria as afirmações do candidato. O ministro da Fazenda do Chile de fato tem voz, mas não voto, em tais reuniões. Além disso, os diretores do Banco Central do Chile têm mandato fixo e a definição das metas inflacionárias e da política cambial cabe ao próprio banco.

Pelo que se pode depreender das críticas de Serra, o regime que lhe pareceria mais conveniente seria algo bem diferente do chileno. O ministro da Fazenda teria peso suficiente para fazer valer sua influência, a despeito do que pudesse ser a posição da diretoria do Banco Central. Como ministro da Fazenda é cargo de confiança do presidente, o que se propõe é que o presidente controle as decisões do Banco Central. Difícil pensar que não agrade ao candidato simplesmente ejetar o regime de metas, cabendo ao Palácio do Planalto decidir qual seria o "pouquinho de inflação" aceitável.

Outro tema econômico abordado na entrevista, indiretamente associado à política monetária, foi a proteção à produção doméstica em relação à penetração das importações estimuladas pelo que lhe parece a apreciação cambial indevida. O candidato lançou-se em discurso de denúncia de alegada dependência excessiva da indústria brasileira em relação à importação de insumos, citando nominalmente a Embraer como uma empresa que seria problemática por importar "60% ou 70% da sua produção". Como se a empresa pudesse ser competitiva sem a importação maciça de componentes. Citando jingles estudantis, lamentou uma situação em que o Brasil "exporta aço e importa navios". Que o aço seja exportado para a China e seja incorporado em manufaturas chinesas exportadas para o Brasil lhe parece especialmente objetável.

São ideias que revelam perigoso banzo em relação ao Brasil autárquico e estão alinhadas ao retrospecto do candidato como paladino dos interesses do setor automotivo em meados da década de 1990.

O candidato da oposição tem renegado, de forma sistemática, os pilares do programa econômico implementado durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O mais grave é que tal postura abre espaço para que Dilma Rousseff se aproprie de uma plataforma econômica relativamente modernizante e deixe o atraso por conta da oposição. O eleitor está num mato sem cachorro em face da triste escolha entre a perpetuação perigosa do poder lulista e as propostas econômicas equivocadas da oposição.

DOUTOR EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DE CAMBRIDGE, É PROFESSOR TITULAR NO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO

Estadão 28/06 - - Panos quentes no Mercosul

Ministros brasileiros e argentinos anunciaram em São Paulo a criação de um fundo de US$ 100 milhões, com recursos dos dois países, para financiar projetos de tecnologia de empresas argentinas. O encontro ministerial foi realizado por decisão dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Cristina Kirchner, no final de um encontro em 28 de maio, no Rio de Janeiro. Quando os dois presidentes se encontraram, o grande tema da agenda era mais um conflito motivado pela adoção de medidas protecionistas pelas autoridades argentinas. Esse deveria ser, também, o assunto principal dos ministros, mas a grande novidade apresentada no fim do encontro foi a constituição do fundo com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco de la Nación Argentina e do Banco de Inversión y Comercio Exterior. E o problema comercial?


São "questões pontuais" e naturais, segundo o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge. Ele e o seu colega da Fazenda, Guido Mantega, logo se desviaram do assunto, na entrevista após a reunião. Os argentinos Amado Boudou, da Economia, e Débora Giorgi, da Indústria e Comércio, também mostraram dar pouca ou nenhuma importância a esse tipo de conflito.

Portanto, o governo brasileiro mais uma vez tratou com panos quentes um importante conflito comercial com a Argentina ? e mais uma vez o maior sócio do Brasil no Mercosul foi estimulado a apelar quando quiser para o protecionismo. O mais novo problema surgiu quando empresários argentinos foram instruídos pelo governo a recusar alimentos de origem brasileira, se houvesse produtos similares nacionais. A instrução foi informal e, segundo fontes empresariais ouvidas pela imprensa, reforçada com ameaças de pressão fiscal.

A iniciativa, atribuída ao secretário de Comércio, Guillermo Moreno, deu resultado, segundo informaram empresários dos dois países. Houve queixas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e as autoridades de Brasília tiveram de oferecer alguma resposta. Prevaleceu, como ocorre quase sempre, a chamada diplomacia presidencial. Segundo a versão oficial do encontro do presidente Lula com sua colega argentina, a presidente Cristina Kirchner negou que houvesse qualquer determinação contra importações de alimentos brasileiros. Essa explicação, repetida pelo ministro Miguel Jorge, foi considerada satisfatória.

Todos os problemas comerciais com a Argentina têm sido contornados dessa forma e o protecionismo continua sendo uma permanente ameaça. As barreiras criadas ou aumentadas a partir de 2008, com a exigência de licenças de importação, continuam vigorando. O governo argentino só fez uma concessão: prometeu abreviar o processo de licenciamento para o prazo de 60 dias, o máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). E o governo brasileiro se mostrou muito feliz com essa ridícula concessão, como se o licenciamento prévio fosse um procedimento normal e aceitável no comércio entre sócios de uma união aduaneira.

O caso da ordem transmitida pelo secretário Guillermo Moreno é especialmente importante porque envolve uma tentativa de mistificação. Sem determinação escrita, não haveria prova documental a respeito de mais essa iniciativa protecionista. Foi uma clara tentativa de introduzir a malandragem ? ou de agravá-la ? no comércio entre os dois maiores sócios do Mercosul.

Ao aceitar um triste papel nessa relação, o governo brasileiro, além de prejudicar legítimos interesses nacionais, compromete o futuro do Mercosul, porque nenhum projeto de integração regional pode dar certo quando é tratado com tanta leviandade.

Diplomacia presidencial pode ser útil para a solução de questões incomuns, urgentes e de extrema gravidade. É um erro usar esse canal de entendimento para abafar conflitos como aqueles criados pelo protecionismo.

Um bloco regional só se consolida quando as normas são respeitadas e se tornam parte do dia a dia. O bom funcionamento dos mecanismos de integração não pode ser uma condição excepcional. Tem de ser um fato rotineiro, referência constante para o planejamento dos negócios. A diplomacia dos panos quentes é um obstáculo à integração, um risco para o Mercosul.

Globo 20/06/10 - Brasil e Turquia, um elo maior que a crise no Irã

Relação com turcos é vista como estratégica para elevar competitividade brasileira nos mercados
Eliane Oliveira

BRASÍLIA. A aliança entre Brasil e Turquia sobre a política nuclear do Irã tem como pano de fundo o interesse econômico que cada um dos dois países desperta no outro. Para governo e empresários brasileiros, essa relação, inédita e estratégica, poderá abrir as portas dos continentes africano, asiático e europeu para produtos e serviços brasileiros.

Situado entre o Ocidente e o Oriente, o território turco serve de entreposto comercial e pode aumentar a competitividade de produtos nacionais na Europa e no Oriente Médio, afirmou o diretor de Promoção Comercial do Itamaraty, Norton Rapesta.

Ele lembrou que a Turquia tem um acordo de livre comércio com a União Europeia.

— Objetivos e negociantes, os turcos podem ser nossos agentes comerciais na região onde se encontram — enfatizou.

Mas a Turquia é vista com ambição também pelo tamanho de seu mercado: mais de 70 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 612,3 bilhões.

A economia do país se concentrava, há pouco tempo, em estatais com restrições a capitais estrangeiros. O que mudou a partir de 2005, quando outros países entraram nas áreas de energia e aviação.

Um diplomata brasileiro resumiu como o governo avalia a importância dos turcos. Contou que, em conversa com um grupo de executivos do país, um empresário turco perguntou: — Vocês querem vender aqui na região? Por que não falaram com a gente antes? Turcos negociam uma associação ao Mercosul Para essa fonte, a explicação é simples: o Império Otomano, que dominou a África durante séculos, só acabou no nome.

Os turcos, tidos como grandes mercadores, continuam lá.

A Turquia quer maior acesso à América do Sul e conta com o apoio do Brasil para entrar, como associada, no Mercosul. Segundo o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, as negociações estão avançadas.

— A Turquia é um mercado importante, e o momento político é excelente. Além dos acordos setoriais, os turcos conversam conosco sobre sua associação ao Mercosul — disse.

De olho na integração, empresários brasileiros se movimentam.

Henrique Quaresma, diretor da Federação das Indústrias de Santa Catarina, diz que as perspectivas são as melhores: — A Turquia é um mercado estratégico por causa da sua localização, que nos dará acesso à Ásia, África e Europa.

Luiz Eduardo Moreira Caio, presidente da Metalfrio, afirma que a fabricante de equipamentos está na Turquia desde 2006.

— Temos acesso a todo o mercado europeu — diz.

Empreiteiras ganham R$ 456 mi de SP por construções antigas

Autor(es): ALENCAR IZIDORO DA REPORTAGEM LOCAL
Folha de S. Paulo - 24/04/2010

Dersa diz que valores foram renegociados devido a atrasos em pagamentos


O governo de São Paulo firmou acordos judiciais durante a gestão José Serra (PSDB) para pagar até dezembro deste ano mais de R$ 456 milhões a cinco empreiteiras com a justificativa de quitar pendências de obras antigas, como a construção da rodovia Carvalho Pinto e a duplicação da Dom Pedro 1º.
Os contratos com as empresas foram firmados entre os anos 80 e 90. A nova conta começou a ser paga nos últimos meses pelos cofres do Estado, inflada por correção e juros.
O dinheiro equivale a mais de um terço do custo da obra de ampliação da marginal Tietê. É suficiente para pavimentar 650 km de estradas vicinais.
Entre as cinco construtoras que já começaram a receber os depósitos, quatro também estiveram ligadas à construção do trecho sul do Rodoanel, bandeira de Serra, pré-candidato à Presidência, neste ano eleitoral e que foi entregue após ser erguido em tempo recorde.
A Dersa (estatal do governo paulista) afirma que os valores, negociados entre 2008 e setembro de 2009, se referem principalmente a atrasos nos prazos de pagamento durante as obras e a problemas na conversão de moeda (Plano Real).
A duplicação da rodovia Dom Pedro 1º foi entregue em 1990, na gestão Quércia (PMDB), hoje aliado de Serra. Uma parte da Carvalho Pinto, em 1994 (gestão Fleury), e a outra, em 1998 (administração Covas).
O presidente da Dersa, Delson José Amador, afirma que as sentenças judiciais ao longo dos anos deram razão ao pleito das empreiteiras, motivando até a penhora da receita de pedágio anos atrás. Diz que, sem possibilidade de novo recurso, a opção do Estado foi negociar, sob pena de "responsabilização dos administradores". Ele alega que também houve acordo com outros setores, por exemplo, por conta de desapropriações.
"Não restou alternativa senão chamar os credores", afirma. "Iriam acusar a administração por deixar a dívida crescer exponencialmente. Seria irresponsável não tomar uma providência para estancar esse processo", diz Amador, que afirma ter obtido descontos.
Segundo ele, os pagamentos envolvem as construtoras do Rodoanel porque essas empresas "estão envolvidas em todas as obras de grande porte".
São elas: Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, OAS e CPBO (ligada ao grupo Odebrecht). Além das quatro, também houve acordo judicial com a Lix da Cunha devido a pendências da obra nas marginais da Anhanguera, contratada em 1991.
O presidente da Dersa diz que a decisão de pagar a dívida antes do fim do governo foi tomada para evitar questionamentos de desrespeito à responsabilidade fiscal.

Empreiteiras ganham R$ 456 mi de SP por construções antigas

Autor(es): ALENCAR IZIDORO DA REPORTAGEM LOCAL
Folha de S. Paulo - 24/04/2010

Dersa diz que valores foram renegociados devido a atrasos em pagamentos


O governo de São Paulo firmou acordos judiciais durante a gestão José Serra (PSDB) para pagar até dezembro deste ano mais de R$ 456 milhões a cinco empreiteiras com a justificativa de quitar pendências de obras antigas, como a construção da rodovia Carvalho Pinto e a duplicação da Dom Pedro 1º.
Os contratos com as empresas foram firmados entre os anos 80 e 90. A nova conta começou a ser paga nos últimos meses pelos cofres do Estado, inflada por correção e juros.
O dinheiro equivale a mais de um terço do custo da obra de ampliação da marginal Tietê. É suficiente para pavimentar 650 km de estradas vicinais.
Entre as cinco construtoras que já começaram a receber os depósitos, quatro também estiveram ligadas à construção do trecho sul do Rodoanel, bandeira de Serra, pré-candidato à Presidência, neste ano eleitoral e que foi entregue após ser erguido em tempo recorde.
A Dersa (estatal do governo paulista) afirma que os valores, negociados entre 2008 e setembro de 2009, se referem principalmente a atrasos nos prazos de pagamento durante as obras e a problemas na conversão de moeda (Plano Real).
A duplicação da rodovia Dom Pedro 1º foi entregue em 1990, na gestão Quércia (PMDB), hoje aliado de Serra. Uma parte da Carvalho Pinto, em 1994 (gestão Fleury), e a outra, em 1998 (administração Covas).
O presidente da Dersa, Delson José Amador, afirma que as sentenças judiciais ao longo dos anos deram razão ao pleito das empreiteiras, motivando até a penhora da receita de pedágio anos atrás. Diz que, sem possibilidade de novo recurso, a opção do Estado foi negociar, sob pena de "responsabilização dos administradores". Ele alega que também houve acordo com outros setores, por exemplo, por conta de desapropriações.
"Não restou alternativa senão chamar os credores", afirma. "Iriam acusar a administração por deixar a dívida crescer exponencialmente. Seria irresponsável não tomar uma providência para estancar esse processo", diz Amador, que afirma ter obtido descontos.
Segundo ele, os pagamentos envolvem as construtoras do Rodoanel porque essas empresas "estão envolvidas em todas as obras de grande porte".
São elas: Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, OAS e CPBO (ligada ao grupo Odebrecht). Além das quatro, também houve acordo judicial com a Lix da Cunha devido a pendências da obra nas marginais da Anhanguera, contratada em 1991.
O presidente da Dersa diz que a decisão de pagar a dívida antes do fim do governo foi tomada para evitar questionamentos de desrespeito à responsabilidade fiscal.

Folha 17/06 - - Conluio demagógico

De olho na urna, presidente Lula sanciona reajuste a aposentados, e candidatos ignoram debate sobre as consequências da medida

Um conluio demagógico de governo e oposição furtou do debate eleitoral um dos temas mais relevantes das políticas públicas -o da Previdência. O presidente da República, parlamentares de todas as siglas e os principais candidatos ao Planalto escamotearam as implicações políticas e financeiras de mais um reajuste dos benefícios do INSS.
Trata-se do aumento das aposentadorias de quem recebe mais de um salário mínimo mensal. Lula decretara um reajuste já superior à inflação de 2009, mas o Congresso decidiu elevá-lo ainda mais. Diante do exagero, o ministro da Fazenda sugeriu ao presidente que vetasse a medida.
Durante semanas, Lula encenou o teatro da responsabilidade. A postulante governista, Dilma Rousseff (PT), como era de prever, disse que seguiria o líder. O principal nome da oposição, José Serra (PSDB), anunciou que também estaria de acordo com a decisão presidencial. Premido pelo interesse de auxiliar sua candidata e pelo risco de ver o Congresso conceder aumento ainda maior, caso a matéria retornasse à Casa, Lula sancionou a decisão parlamentar.
O reajuste -que deverá gerar gasto extra de R$ 1,6 bilhão no ano, segundo cálculos oficiais- ressalta a face perdulária do governo, embora não vá provocar, por si só, uma calamidade fiscal.
No terreno do debate público, o problema maior é o absenteísmo intelectual, moral e político das figuras envolvidas na decisão. Situação e oposição não discutiram as implicações do aumento, o sentido da política de reajustes em vigor há duas décadas e os possíveis usos alternativos desses recursos.
Está em jogo um aumento de rendimentos de 8,3 milhões dos 27,3 milhões de beneficiários do INSS, que ficam com 52% de todos os pagamentos da Previdência Social. Em média, esse grupo recebe R$ 1.273 mensais. Mas a maioria dos beneficiários, 68%, ganha entre um e três salários mínimos -R$ 916, na média. O piso previdenciário é de R$ 510.
Nem de longe pode-se considerar que esses pensionistas sejam privilegiados -mas o rendimento médio do trabalho dos 21,8 milhões de brasileiros das seis maiores regiões metropolitanas, segundo o IBGE, é de R$ 1.424 mensais. Qual o sentido de ajustar o valor das aposentadorias a uma taxa superior à do crescimento da economia? Ao fazê-lo, é bom lembrar, transfere-se renda para quem está aposentado, embora haja população mais carente.
Diante disso, seria melhor, por exemplo, aplicar os recursos em programas como o Bolsa Família? Alguns acreditam que sim, mas é possível que não, pois cerca de 50% dos aposentados mantêm famílias extensas e exercem papel relevante em economias de pequenas localidades, praticamente à margem do mercado.
A questão crucial é saber até quando os reajustes previdenciários devem superar o crescimento da economia. Entre 1991 e 2009, o país cresceu 2,9% ao ano -e a despesa com o INSS, 7,5%, segundo cálculo do economista Fábio Giambiagi. Nesse ritmo os aposentados não caberão no PIB.
A menos de quatro meses da eleição, candidatos ao Executivo e ao Congresso pouco ou nada disseram sobre essas questões. De olho na urna, fugiram do debate.

Globo 16/06 - - Panorama Econômico :: Míriam Leitão

Momentos opostos

O Brasil está aqui nas comemorações do crescimento e da copa. Melhor para nós. Lá fora, a crise continua em novos desdobramentos. Agora se espera uma onda de balanços ruins dos bancos europeus. O mercado interbancário deles está parado. Nos Estados Unidos, a expectativa é de uma queda do ritmo de recuperação no segundo semestre. No Brasil, há motivos para otimismo.

Este ano o crescimento do Brasil está garantido. O país crescerá menos nos outros trimestres em relação ao primeiro, mas terminará com número exuberante. O ritmo do consumo e o nível da euforia não são garantias de vitória do governo nas eleições, mas, sem dúvida, vão ajudar a candidata governista.

Nos EUA e principalmente na Europa a conjuntura tem tido sinais preocupantes:

- A Europa está muito preocupante. A crise bancária continua e acho que o risco no horizonte é mais ou menos o que está acontecendo na Bélgica (na última eleição, os separatistas tiveram um crescimento expressivo). Lá, são os separatistas, em outros países podem aparecer demagogos de todo o tipo. O sofrimento econômico longo sempre cria situações perigosas - disse Luiz Carlos Mendonça de Barros.

A crise dos países ricos está fazendo movimentos circulares. Os governos se endividaram e aumentaram o déficit para socorrer os bancos, agora os bancos que têm títulos das dividas de governos nos ativos terão prejuízos. Papéis de alguns países se desvalorizaram muito e os bancos terão que dar baixa nos seus balanços desses ativos. Dois problemas: eles estão com menos capacidade de financiar a recuperação; o interbancário travou porque todos desconfiam de todos e isso está aumentando o nível de empréstimo do Banco Central Europeu aos bancos. O novo rebaixamento da dívida grega para nível especulativo só piora o quadro.

A "Carta Galanto", dos economistas Dionísio Dias Carneiro e Monica de Bolle, mostra bem o efeito dominó: "A crise, que era grega, é claramente europeia e pôs em dúvida os títulos dos países cujas dúvidas sofrem do mesmo mal fundamental: orçamentos insustentáveis. Afetou a liquidez bancária da região e atingiu o BCE, espalhou a desconfiança no euro, derrubou bolsas em todo mundo, provocou aumento considerável da volatilidade cambial e deslocou o prêmio de risco das dívidas públicas e privadas." Pela análise, isso fez com que o lançamento de bonds de bancos e empresas, inclusive brasileiras, fossem adiados e aumentou os temores de um novo mergulho da economia mundial em 2011. Se acontecer isso, o Brasil certamente será afetado.

Mas este ano há razões de sobra para comemoração, segundo Mendonça de Barros:

- Alguns dados sustentam a boa fase do Brasil. Primeiro a valorização dos produtos vendidos pelo país. Os termos de troca, segundo levantamento que fizemos, estão no ponto mais alto dos preços dos produtos que o Brasil exporta. O outro é o aumento da capacidade de compra do brasileiro. Fizemos o cálculo de quantos salários mínimos são necessários para a compra de um carro popular. O gráfico impressiona porque caiu o preço do carro em relação ao IPCA, subiu o salário mínimo além da inflação. Isso tudo fez despencar a relação.

Os gráficos estão abaixo. Num, mostrando como base 100 o ano de 2006, fica claro que os termos de troca estão num ponto favorável, ou seja, o preço dos produtos brasileiros subiu muito em relação ao preço do que o país importa. Por outro lado, o consumo interno pode ser sustentado pelo poder de compra. O que pode ameaçar esse segundo pilar é a inflação. Por isso todo cuidado é pouco. Ninguém ganha de goleada subestimando o adversário. Na economia, como no futebol, quem acha que o adversário é fraco pode até ganhar, mas passa sufoco.

Globo: 17/06 - - Panorama Econômico :: Míriam Leitão

O peso da mancha

A entrada dos seis homens e duas mulheres, vestidos de preto, ontem, na Casa Branca, confirmou que o vazamento do Golfo afetará a indústria do petróleo no mundo. Na reunião com o presidente Barack Obama, os executivos da British Petroleum foram avisados que terão que fazer um fundo de US$20 bilhões para as compensações. O valor pode crescer.

O maior desastre ambiental dos Estados Unidos obrigou o presidente Barack Obama a fazer o seu primeiro pronunciamento do Salão Oval para tentar salvar seu próprio projeto político. No ano das decisivas eleições de meio de mandato, a popularidade do presidente tem afundado a cada novo sofrimento causado pelo vazamento de petróleo no mar. Ele joga a chance de um segundo mandato nessa reação.



É absolutamente improvável que depois de tudo isso a exploração de petróleo no mar continue a mesma. Os custos serão mais altos pela obrigatoriedade de medidas de segurança muito mais rigorosas do que as atuais; a regulação será mais forte; os prêmios de seguro mais caros; a energia limpa será mais valorizada; uma das maiores companhias do mundo pode desaparecer. Neste momento, está temporariamente suspensa a exploração no mar na Noruega e nos Estados Unidos.



A BP é hoje uma empresa com um gigantesco passivo ambiental e financeiro. Pode não sobreviver e é a operadora do maior campo petrolífero na América do Norte, o Prudhoe Bay, e uma das cinco maiores refinadoras de petróleo do Texas.



Obama anunciou a criação de um fundo independente no qual a BP terá que depositar "o dinheiro que for necessário" para pagar as indenizações e o custo de recuperação da economia da região afetada pelo vazamento. Os advogados da Casa Branca e da BP negociaram o valor do aporte no fundo em US$20 bilhões, mas no mercado a estimativa é que o fundo pode acabar tendo que chegar a US$60 bilhões. Ontem, a empresa anunciou que não pagará dividendos aos acionistas este ano.



O presidente americano, ao falar do Salão Oval, disse que vai mudar a regulação, nomeou um procurador federal para ser o novo chefe da agência reguladora, criticou a hostilidade contra os reguladores e a promiscuidade da regulação entre regulador e regulado. No Brasil, nos últimos anos, surgiram as duas tendências: o Ibama é acusado de intransigente e inimiga do progresso; as agências reguladoras no governo Lula foram enfraquecidas, partidarizadas e algumas passaram a ser braços dos regulados.



Uma comissão de moradores, estados, negócios afetados vai traçar um plano de recuperação que será financiado pela BP. Uma comissão nacional vai investigar as causas do desastre. "O país tem o direito de saber por que houve a tragédia", disse Obama. "Por gerações, famílias mantiveram estilo de vida à beira do mar que pode ter se perdido para sempre. Vamos lutar por meses ou anos contra os efeitos do vazamento", afirmou. Ele acrescentou que na indústria da exploração de petróleo, nada foi tão grande e tão fundo quanto o campo da BP, e por isso foram testados os limites da tecnologia desenvolvida pelo ser humano. E pelo visto, reprovados.



Tudo isso evidentemente serve de alerta para o Brasil porque a exploração de petróleo do pré-sal será ainda maior e mais funda do que a dos campos do Golfo do México. A regulação tem que ser mais rigorosa e transparente, o princípio da precaução precisa ser levado a sério, um fundo contra desastre precisa ser constituído, os reguladores tem que ser independentes. A mudança no regime de exploração de petróleo no Brasil foi formulada com dois objetivos: tirar proveitos político-eleitorais da mudança do modelo, e retirar tributos recolhidos pelos estados produtores. Não houve preocupação com aumento da proteção do meio ambiente, nem de medidas de prevenção de riscos.



A estimativa feita ontem era que 60 mil barris por dia estão saindo do vazamento de petróleo para o mar do Golfo. Há uma semana, o cálculo era de 25 mil barris. O valor de mercado da BP caiu 48%. A ação era negociada a US$60 em 20 de abril e na terça-feira estava em US$31.



Obama disse no pronunciamento que "agora é a hora da atual geração adotar a energia limpa. Neste momento, milhares de trabalhadores estão construindo novas turbinas de energia eólica e painéis solares. Mas temos que acelerar a transição." Citou a China como investidor em energia limpa. Ele disse que nos Estados Unidos falam e falam há décadas sobre a redução da dependência do petróleo, e permanecem dependentes.



Isso é que acabou sendo a principal crítica feita a ele pelos especialistas. A de que faltaram medidas concretas para acelerar essa transição, como disse Andrew Revkin, do site Dot Eearth, do "NYT". Na opinião de Revkin, Obama foi vago sobre uma das propostas que apoiou durante a campanha, o Cap and Trade, (cotas e comércio de carbono, que criaria um mercado compulsório de carbono nos Estados Unidos). Obama referiu-se a "um plano" no Congresso, o que é na verdade a lei proposta pelo senador democrata, ex-candidato à presidência, John Kerry e pelo senador independente Joe Lieberman.



A imprensa cobrou. A CNN ao fim do discurso dele na noite da terça-feira cortou para um auditório com pessoas das comunidades atingidas. E a crítica foi exatamente que era preciso mais objetividade. Ou seja, o governo americano foi duro com a BP, mas terá que endurecer ainda mais com toda a indústria de exploração de petróleo no mar se quiser reverter a situação desfavorável junto à opinião pública.

Globo 10/06 - - O Brasil escolheu crescer menos :: Carlos Alberto Sardenberg

Por que o Brasil não pode crescer como a China? Esta é a pergunta da semana na qual ficamos sabendo que o Brasil cresceu vigorosamente no primeiro trimestre e o Banco Central aumentou de novo os juros para conter esse crescimento.

Mas para colocar o debate na perspectiva global, eis uma outra pergunta: por que a China não pode crescer mais do que a China? Pois é, o governo chinês também tem adotado medidas para esfriar sua economia, por entender que um ritmo exagerado de crescimento leva a desequilíbrios estruturais, inflação e bolhas especulativas.

Verdade que lá eles querem reduzir o ritmo de 12% de expansão anual para algo em torno de 9%. Mas eis o primeiro ponto: há limites para a expansão em qualquer país do mundo.

Parece simples, mas convém registrar, porque muita gente por aqui acha que limite de crescimento é coisa de conservadores que não gostam de emprego e renda para os trabalhadores.

É a mesma gente que acha bobagem a estabilidade macroeconômica e que, quando está no governo, aqui e mundo afora, gera a inflação que arrasa o poder de compra dos mais pobres, os quais, ao contrário dos ricos, não conseguem se proteger da alta de preços.

Mas, entendido que há limite ao crescimento sustentado, resta a questão muito mais complexa: onde está esse limite? Acrescente, para complicar, que esse ponto, obviamente, não pode ser fixo. Se um país passa por um período de investimento em infraestrutura e novas fábricas, estende sua capacidade de crescimento.

Tudo considerado, quanto o Brasil pode crescer neste momento? Os números variam, mas não ficam longe dos 5% ao ano.

Comparado com o padrão chinês, é pouco.

Mas, comparado com o Brasil recente, é um salto expressivo. O real, as reformas e as mudanças feitas ao longo dos últimos 15 anos estabilizaram a economia, permitindo esse crescimento maior.

Mas por que continua tão menos que a China? Primeiro, porque os chineses investem mais. Segundo o último relatório do FMI, os asiáticos mais dinâmicos poupam, na média, 32% do Produto Interno Bruto e investem 27%. Ou seja, de cada 100 dólares de riqueza gerada no país, 32 são guardados, dos quais 27 se transformam em nova capacidade produtiva.

A China poupa e investe ainda mais.

No Brasil, pelos últimos dados do IBGE, referentes ao primeiro trimestre de 2010, a poupança alcançou 15,8% do PIB, e o investimento, 18%. (A diferença, o investimento a mais, vem do capital estrangeiro, da poupança importada).

Nos últimos dez anos, o máximo de investimento conseguido no Brasil foi de 19%, isso lá no começo de 2000.

Outro fator importante está nos impostos. Pessoas e empresas no Brasil pagam mais impostos do que nos demais emergentes, ficando, assim, com menos dinheiro para poupar e investir. Se o governo fosse um grande investidor, não seria tanto problema. Mas reparem: nos primeiros quatro meses deste ano, o governo federal gastou R$ 203 bilhões, dos quais apenas R$ 12,8 bilhões com investimentos. O resto? Previdência, pessoal, custeio e gastos sociais.

Dizem: isso distribui renda e aumenta o mercado interno. Tudo bem, mas continuam faltando investimentos públicos. E o aumento contínuo do gasto público exige cada vez mais impostos, o que reduz a capacidade de investimento do setor privado.

Outro obstáculo ao crescimento mais forte está na mão de obra. Vítima de um sistema de ensino ruim, o trabalhador brasileiro tem baixa qualificação e, pois, produtividade limitada.

Além disso, há o ambiente de negócios (burocracias) hostil ao empreendedor.

Educação dá trabalho, mas é possível melhorar. O ambiente pode ser mais amigável com reformas microeconômicas, algumas de fato já feitas.

Mas a barreira do investimento é mais alta. A Constituição de 88 é distributivista, atribui ao Estado funções sociais amplíssimas, como a de prover saúde e educação gratuitas para todos. Precisa, portanto, arrecadar muito e ainda sobra pouco para investimentos.

Foi uma opção política, que só pode ser alterada por outra decisão política.

O governo FHC, por exemplo, deu uma guinada e eliminou boa parte do caráter estatizante da Constituição, o que abriu espaço para investimentos privados. Mas não se vê, na atual eleição presidencial, qualquer proposta de mudança forte. Falase apenas em gastar melhor.

Vem daí a tese, até bem frequente no pensamento nacional, de que 5% ao ano já está muito bom. Nosso problema seria, na verdade, garantir esse ritmo por um longo período.

Globo 10/06 - - Necessária, mas não admitida

Apesar do déficit de R$ 47 bi da Previdência, presidenciáveis não se comprometem com reforma
Maria Lima e Regina Alvarez BRASÍLIA

O déficit crescente na Previdência Social — que este ano deve fechar em R$ 47 bilhões — e o risco de insolvência em duas décadas têm motivado alertas dentro e fora do governo sobre a necessidade urgente de uma reforma no sistema: porém, nenhum dos três principais candidatos à Presidência apresentou, até o momento, uma proposta consistente para resolver um dos maiores gargalos das contas públicas. Por enquanto, o que prevalece são negativas sobre a reforma, como as reafirmadas ontem pela pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, ou propostas vagas, como a do pré-candidato tucano, José Serra.

Em entrevista à revista “Carta Capital”, divulgada ontem, Dilma foi categórica ao afirmar que, se vencer a eleição, não fará uma reforma ampla na Previdência. Ela defendera anteriormente “ajustes tópicos” como melhor alternativa: — Não tem reforma da Previdência. Se você começar a fazer reforma da Previdência, acontece o seguinte: a primeira que fizemos deu uma corrida para a aposentadoria. Acaba criando um efeito contrário ao que se pretende — disse.

O discurso de campanha da pré-candidata contradiz o que seus colegas do governo pensam sobre o tema. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, declarou-se, em recente entrevista ao GLOBO, favorável à reforma: — Taí uma coisa que estamos devendo. Fizemos a reforma da Previdência do serviço público em 2003. Foi um desgaste enorme, que se estendeu por 2004. E não foi regulamentada. Lamentavelmente, temos que dizer isso. No caso da Previdência Social, o governo tinha que ter uma definição, aliás tivemos: o presidente não quis fazer.

Mas acho que vai ter que fazer — disse.

Outro economista do governo que defende a reforma da Previdência é o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, um dos conselheiros de Dilma.

Já o pré-candidato tucano, José Serra, falou pouco até agora sobre o tema. Em entrevista à CBN, em 10 de maio, disse que a reforma da Previdência tem que “eliminar privilégios e corrigir injustiças”, sem entrar em detalhes da proposta. E defendeu os aposentados: — O sistema da Previdência, em seu conjunto, tem déficit. (Mas) Não há dúvidas de que os aposentados estão em situação de atraso no Brasil — disse o tucano.

A pré-candidata do PV, Marina Silva, defende a convocação de uma Constituinte exclusiva para fazer as reformas tributária e da Previdência, sem detalhar como seria viável politicamente essa convocação. Como os demais candidatos, tem evitado falar contra as aposentadorias.

—— A discussão tem de ser feita com cuidado.

É justo você ter aposentadorias dignas.

Por outro lado, há o problema das contas públicas — afirmou ela recentemente

Receio de contrariar aposentados

O clima de campanha impede manifestações mais enfáticas sobre a necessidade de uma reforma que pode desagradar a parcelas significativas do eleitorado.

O ex-ministro da Previdência José Pimentel (PT-CE), que tenta ser candidato ao Senado, também se esquiva do tema, embora conheça os números e os riscos futuros da inércia.

— A reforma da Previdência não está na agenda de 2010. É bom conversar com os coordenadores das campanhas dos candidatos a presidente.

Quando o assunto chegar no Congresso, eu me posiciono — disse Pimentel.

Autor da proposta do fim do fator previdenciário e defensor de um reajuste acima da inflação para todos os aposentados, o senador Paulo Paim (PT-RS) quer mais clareza dos candidatos: — Na prática ninguém enfrenta esse assunto.

Não tenho tabu de discutir essa reforma. Tem que enfrentar o debate e ver o que é melhor para o país. Não acho que isso vá provocar uma corrida a aposentadorias precoces — disse.

Um dos responsáveis pela elaboração do programa de governo do PMDB — entregue ontem a Dilma e que aborda a necessidade de enfrentar os problemas da Previdência — o vicepresidente da Caixa, Moreira Franco, concorda que não é possível fugir desse debate: — Esse é um assunto polêmico, mas temos que ter coragem para enfrentar e discutir, por causa do aumento da expectativa de vida da população.

Colocamos no programa que se faça uma ampla discussão sobre um novo modelo de Previdência — disse Moreira.

Relator da reforma realizada no governo Fernando Henrique Cardoso, que criou o fator previdenciário, o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) diz que é preciso discutir seriamente a reforma sem pensar na perda de votos: — A Previdência está deficitária, e o problema está se agravando. O setor que mais cresce é o da terceira idade, e tem uma catástrofe anunciada para daqui a 20 anos, se nada for feito já — afirma Madeira